• 21/03/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 1, de 12/03/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019
  • 13/03/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 12/03/2019
  • 12/03/2019
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. ROBERTO BARROSO
    Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que acolhia os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.3.2019.
  • 28/02/2019
    Retirado do Julgamento Virtual
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Pedido de Destaque
  • 22/02/2019
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 13/02/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 8/2019. DJE nº 29, divulgado em 12/02/2019
  • 11/02/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: RE-AgR-ED - Agendado para: 22/02/2019.
  • 06/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/02/2019
    Decurso de prazo para apresentar resposta
    Certidão de decurso de prazo para resposta
  • 07/01/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 17/12/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 17/12/2018
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 269, divulgado em 14/12/2018
  • 13/12/2018
    Despacho
    Em 12.12.2018: "Dê-se vista dos embargos de declaração à parte contrária. Publique-se."
  • 20/06/2018
    Retirado de pauta
    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 20/06/2018 16:53:41 - RE-AgR-ED
  • 19/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/06/2018
    Petição
    Manifestação - Petição: 41343 Data: 19/06/2018 às 16:24:56
  • 14/06/2018
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 59/2018. DJE nº 117, divulgado em 13/06/2018
  • 11/06/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 11/06/2018 20:36:56 - RE-AgR-ED
  • 06/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/06/2018
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 36572/2018
  • 06/06/2018
    Petição
    Embargos de Declaração - Petição: 36572 Data: 06/06/2018 às 13:23:20
  • 01/06/2018
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 22/05/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 22/05/2018
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2018 - ATA Nº 73/2018. DJE nº 99, divulgado em 21/05/2018
  • 30/04/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 12, de 20/04/2018. DJE nº 83, divulgado em 27/04/2018
  • 20/04/2018
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Virtual
  • 20/04/2018
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, com fixação de honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11), nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.4.2018 a 19.4.2018.
  • 20/04/2018
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 19 de Abril de 2018 (Quinta-feira), às 23:59 .
  • 13/04/2018
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 04/04/2018
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 29/2018. DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018
  • 02/04/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 02/04/2018 14:02:49 - RE-AgR
  • 20/03/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 20/03/2018
    Certidão
    CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
  • 26/02/2018
    Publicação, DJE
    DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018
  • 22/02/2018
    Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões
    Vista à parte agravada
  • 22/02/2018
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 8123/2018
  • 22/02/2018
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 8123 Data: 22/02/2018 às 18:32:31
  • 19/02/2018
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 19/02/2018
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 07/02/2018
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
  • 07/02/2018
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018
  • 02/02/2018
    Negado seguimento
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
    Em 1º.2.2018: "...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual. Publique-se."
  • 19/12/2017
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/12/2017
    Distribuído
    Certidão
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
  • 19/12/2017
    Autuado
  • 14/12/2017
    Protocolado
    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.