Manifestação - Petição: 66292 Data: 22/10/2019 às 17:23:03

DJE nº 213, divulgado em 30/09/2019

de alteração da autuação, a fim de incluir, como "amicus curiae", o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo - SECOVI-SP e a Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo - AELO-SP

MIN. LUIZ FUX

"(...) Ex positis, ADMITO o ingresso do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo - SECOVI-SP e da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo - AELO-SP, no feito, na qualidade de amici curiae. Publique-se."

Amicus curiae - Petição: 9252 Data: 26/02/2019 às 10:13:50

DJE nº 23, divulgado em 05/02/2019

cujo teor veicula a inclusão do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB no feito, na qualidade de amici curiae, em atenção à decisão proferida em 1º.02.2019.

MIN. LUIZ FUX

Em1º.02.2019: "(...)ADMITO o ingresso do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB no feito, na qualidade de amici curiae. Publique-se."

Amicus curiae - Petição: 53125 Data: 15/08/2018 às 18:51:34

Juntada de documentos - Petição: 49540 Data: 02/08/2018 às 17:04:11

Amicus curiae - Petição: 41502 Data: 19/06/2018 às 19:17:02

Informações - Petição: 36258 Data: 05/06/2018 às 20:08:01

Manifestação - Petição: 25496 Data: 02/05/2018 às 11:24:50

Informações - Petição: 22593 Data: 19/04/2018 às 12:07:23

referente ao Ofício remetido ao Presidente do Senado Federal cujo teor veicula a requisição de informações.

referente ao Ofício remetido ao Presidente da Câmara dos Deputados cujo teor veicula a requisição de informações.

referente ao Ofício remetido ao Presidente da República cujo teor veicula a requisição de informações.

Amicus curiae - Petição: 16244 Data: 23/03/2018 às 16:51:11

Informações - Petição: 12921 Data: 12/03/2018 às 19:01:18

10681/2018 - 05/03/2018 - Of. n. 162/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 5/3/2018 - Presta informações.

Despacho de 20/02/2018 (DJE nº 35, divulgado em 22/02/2018)

Ofício 2623/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI021956661BR - Data da Remessa: 22/02/2018

Ofício 2622/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI021956658BR - Data da Remessa: 22/02/2018

Ofício 2621/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI021956644BR - Data da Remessa: 22/02/2018

ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 20/2/2018.

MIN. LUIZ FUX

Em20.02.2018: "(...)enfatizo a conveniência de que decisão venha a ser tomada em caráter definitivo, mediante a adoção do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei federal 9.868/1999. Ex positis, notifiquem-se as autoridades requeridas, para que prestem informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à Advogada- Geral da União e à Procuradora-Geral da República, para que cada qual se manifeste, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para as devidas providências. Publique-se. Intime-se."

Despacho de 26/01/2018 (DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018)

"(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (...)"

art. 13, VIII, RISTF

MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ADI 5771. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B