em 13/08/2019

OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Plenário, Decisão de 19/04/2018.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/08/2019 - ATA Nº 104/2019. DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019

Referente ao Ofício 5961/2018 - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães" - Fórum Criminal da Barra Funda - COM CÓPIA DO DECISÃO - URGENTE - REEXPEDIÇÃO - BI082891709BR

ATA Nº 11, de 19/04/2018. DJE nº 82, divulgado em 26/04/2018

Referente ao Ofício 5960/2018 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI060192957BR

ATA Nº 9, de 18/04/2018. DJE nº 79, divulgado em 23/04/2018

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o habeas corpus, tendo em conta a comunicação oral, nesta assentada, feita pelo Ministro Edson Fachin, relator da Ação Penal 863, no sentido de deferir monocraticamente, de ofício, a prisão domiciliar ao ora paciente. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 19.4.2018.

Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem levantada pelo Ministro Celso de Mello, no sentido de afastar suspeição de Sua Excelência no julgamento deste habeas corpus. Não votou, nesta preliminar, o Ministro Celso de Mello. Em seguida, o Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, resolveu questão de ordem levantada pelo Ministro Dias Toffoli, no sentido de permitir a participação do Ministro Edson Fachin na votação do cabimento da impetração. Não votou, nesta preliminar, o Ministro Edson Fachin. Após o relatório e as sustentações orais, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo paciente, o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro; e, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros, Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 18.4.2018.

Ofício 5961/2018 - VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO Complexo Judiciário "Ministro Mário Guimarães" - Fórum Criminal da Barra Funda - COM CÓPIA DO DECISÃO - URGENTE - REEXPEDIÇÃO - BI082891709BR - Data da Remessa: 18/04/2018

Data do julgamento: 18/04/2018

19913/2018 - 10/04/2018 - Ofício nº 8578/2018 - TJDFT, 09/04/2018 - Presta informação.

Juntada de documentos - Petição: 19842 Data: 10/04/2018 às 10:22:48

Ofício 5946/2018 - MINISTRO EDSON FACHIN RELATOR DA AÇÃO PENAL 863 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 09/04/2018

Ofício 5961/2018 - VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL/SP - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI060192965BR - Data da Remessa: 09/04/2018

Ofício 5960/2018 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI060192957BR - Data da Remessa: 09/04/2018

DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018

Sessão do dia 11/04/2018 - HC-MC-Ref

FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

18845/2018 - 05/04/2018 - Ofício nº 8029/2018, Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, 04/04/2018 - Encaminha documentos.

Pleno em 05/04/2018 16:55:17 - HC-MC-Ref

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

Certifico a elaboração de 3 ofícios e 2 faxes. Decisão de 5.4.2018.

MIN. DIAS TOFFOLI

Embargos não conhecidos contra decisão que defere liminar. Contudo, de ofício, pelas razões expostas, dou efeito integrativo à liminar anteriormente proferida para afirmar a competência do Juízo das Execuções Penais da Comarca de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar do paciente.

Ofício 5597/2018 - MINISTRO EDSON FACHIN RELATOR DA AÇÃO PENAL Nº 863 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 04/04/2018

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1825504/1825504

DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018

Juntada de documentos - Petição: 18149 Data: 03/04/2018 às 19:07:08

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1824855/1824855

da petição/STF 17910/2018 ao Gab. do Min Relator

Juntada Petição: 17910/2018

17913/2018 - 03/04/2018 - Ofício nº 7684/2018, Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, 02/04/2018 - Solicita informações.

Embargos de Declaração - Petição: 17910 Data: 03/04/2018 às 13:21:12

17893/2018 - 03/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício nº 7684/2018, Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 2/4/2018 - presta informações.

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

MIN. DIAS TOFFOLI

Em 28/3/18 Liminar deferida, ad referendum do Plenário da Corte, para assegurar ao paciente o direito de cumprir sua pena em regime de prisão domiciliar.

Manifestação - Petição: 16174 Data: 23/03/2018 às 14:47:19

Ofício 581/SEJ - COORDENADOR(A) DA DIVISÃO DE CONTROLE JUDICIAL DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSUAL DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Com mídia CD/R. - Data da Remessa: 14/03/2018

9108/2018 - 27/02/2018 - Ofício nº 7/2018-GMEF - Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal - Presta informações.

Ofício 2194/2018 - MINISTRO EDSON FACHIN Relator da Ação Penal n° 863 do Supremo Tribunal Federal - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - Data da Remessa: 21/02/2018

INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR

DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018

Certifico que elaborei um ofício. Decisão de 8 de fevereiro de 2018.

A advogada Liliane de Carvalho Gabriel tomou ciência do despacho proferido em 08/02/2018

EM 08/02/2018.Solicitem-se, portanto, informações ao Ministro Edson Fachin (RISTF, art. 191, caput ). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste a respeito (RISTF, art. 192, § 1º). À Secretaria para as providências de estilo.

MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: HC 151913. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput