12/02/2020

DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020

"Não havendo nos autos nada a decidir, arquive-se com baixa. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2020."

67308/2018 - 08/10/2018 - OFÍCIO N. 2067/2018/CN-CNMP, 01/10/2018 - CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESTA INFORMAÇÕES.

Referente Ofício 6546/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976875BR

Referente Ofício 6547/2018 - JUÍZA FEDERAL NIZETE LOBATO CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078865282BR

32210/2018 - 25/05/2018 - Ofício n° 413/AGU, Advocacia Geral da União, 25/05/2018 - Presta informações em atenção aos ofícios nº 6551/2018 e n° 007/GMGM.

32185/2018 - 25/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. TRF2-OFI-2018/10264, TRF da 2ª Região, 23/5/2018 - presta informações.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1855915/1855915

31640/2018 - 23/05/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

31637/2018 - 23/05/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

31634/2018 - 23/05/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/05/2018 - ATA Nº 70/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018

da Pet. 27709/2018 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator

27709/2018 - 09/05/2018 - Ofício nº TRF2-OFI-2018/08184, TRF da 2ª Região - Presta informações em atenção ao ofício nº 6545/2018.

Referente ao Ofício 6548/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI080716675BR

Referente ao Ofício 6552/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976836BR

da Pet. 25947/2018 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator

25947/2018 - 03/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. TRF2-OFI-2018/08184, TRF da 2ª Região, 27/4/2018 - presta informações.

Referente ao Ofício 6550/2018 - RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976840BR

Ofício 6438/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI129666402BR - Data da Remessa: 02/05/2018

Referente ao Ofício 6551/2018 - GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976867BR

Referente ao Ofício 6549/2018 - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976853BR

Referente ao Ofício 6548/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI080716675BR

das petições/STF 22743/2018 e 24132/2018 ao Gab. do Min. Relator.

24132/2018 - 25/04/2018 (Via Malote Digital) Ofício n. TRF2-OFI-2018/07847, TRF da 2ª Região, 20/4/2018 - presta informações referentes ao processo n. 0168069-35.2014.4.02.5101, em atenção ao ofício n. 9/GMGM.

22743/2018 - 19/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. TRF2-OFI-2018/07576, TRF da 2ª Região, 18/4/2018 - presta informações referentes ao processo n. 0168069-35.2014.4.02.5101, em atenção ao ofício n. 880/GMGM.

da petição/STF 24053/2018 ao Gab. do Min. Relator

Manifestação - Petição: 24053 Data: 25/04/2018 às 10:19:06

da petição/STF 23928/2018 ao Gab. do Min. Relator.

Manifestação - Petição: 23928 Data: 24/04/2018 às 18:02:42

ATA Nº 9, de 10/04/2018. DJE nº 75, divulgado em 18/04/2018

Ofício 6548/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI080716675BR - Data da Remessa: 18/04/2018

DJE nº 74, divulgado em 17/04/2018

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

Certifico a elaboração de 1 carta de intimação. Despacho de 16.4.2018.

Ofício 6547/2018 - JUÍZA FEDERAL NIZETE LOBATO CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078865282BR - Data da Remessa: 17/04/2018

Ofício 6546/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976875BR - Data da Remessa: 17/04/2018

Ofício 6551/2018 - GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976867BR - Data da Remessa: 17/04/2018

Ofício 6549/2018 - CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976853BR - Data da Remessa: 17/04/2018

Ofício 6550/2018 - RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976840BR - Data da Remessa: 17/04/2018

Ofício 6552/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976836BR - Data da Remessa: 17/04/2018

Ofício 6548/2018 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI078976822BR - Data da Remessa: 17/04/2018

Certifico que, em cumprimento ao despacho de 11/04/2018, foi autuado o Inquérito 4696, instruído com peças deste Habeas Corpus.

ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

CARTA DE ORDEM

Foi encaminhada cópia integral deste HC à SRDO

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR - Ofício 6813/2018

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

CARTA DE ORDEM

DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 carta de ordem. Despacho de 16.4.2018.

[...]. Diante da minha decisão de abrir investigação relativa ao uso abusivo de algemas no paciente, durante sua transferência de presídio, designo o dia 19.4.2018, às 14h, para inquirição do Sr. Sérgio de Oliveira Cabral dos Santos Filho [...]. Comunique-se [...]. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República, inclusive para designar membro para acompanhar a solenidade. Intime-se, com urgência, a defesa. Junte-se cópia deste despacho ao inquérito que determinei instaurar imediatamente após a sua autuação. Publique-se.

DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018

Ofício 6439/2018 - PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO E DO OFÍCIO 6440/2018 - BI064871447BR - Data da Remessa: 12/04/2018

Ofício 6441/2018 - 13ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA/PR - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI064871433BR - Data da Remessa: 12/04/2018

Ofício 6436/2018 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO E DO OFÍCIO 6438/2018 - BI064871420BR - Data da Remessa: 12/04/2018

Certifico a elaboração de 7 ofícios. Despacho de 11.4.2018.

[...]. Providencie a Secretaria a distribuição de novo feito da classe Inquérito, instruído com cópia desta decisão e das peças do HC 152.720, à minha relatoria. [...]. Resta nomeado o Magistrado Instrutor Ali Mazloum para conduzir as apurações. [...]. Comunique-se, para apuração de eventuais irregularidades, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à Procuradoria-Geral da República, bem como à Advogada-Geral da União. Publique-se.

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

Certifico a elaboração de 5 ofícios e 5 faxes. 2ª turma, 10.4.2018.

Certidão de julgamento

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por maioria, concedeu a ordem, para determinar que os Juízos de origem providenciem o retorno do paciente, com brevidade, a estabelecimento penal no Estado do Rio de Janeiro, devendo o transporte ser sem o uso de algemas, e determinou, ainda, que se instaure investigação para apurar eventual abuso de autoridade na exibição do paciente às câmeras de televisão algemado por pés e mãos, durante o transporte, a ser relatada pelo Ministro Gilmar Mendes, que nomeou para conduzi-la o Magistrado Instrutor Ali Mazloum, determinando à Secretaria Judiciária a autuação, na classe inquérito, e distribuição à relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Determinou, também, que se comunique essa decisão à Procuradoria-Geral da República e à Diretoria-Geral da Polícia Federal, tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Presidente. Falou, pelo paciente, o Dr. Rodrigo Henrique Roca Pires. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 10

Informamos a Vossa Senhoria que, PROVAVELMENTE, este Habeas Corpus será levado a julgamento na Sessão da 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal do dia 10.04.2018 (terça-feira), a partir das 14h00min.

Informamos a Vossa Senhoria que, PROVAVELMENTE, este Habeas Corpus será levado a julgamento na Sessão da 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal do dia 20.03.2018 (terça-feira), a partir das 14h00min.

2ª Turma em 16/03/2018 15:46:17

Juntada de documentos - Petição: 11455 Data: 07/03/2018 às 11:57:56

Manifestação - Petição: 7051 Data: 19/02/2018 às 18:12:31

DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018

"Dê-se vista à Procuradoria-Geral da República, por dois dias, na forma do art. 192, § 1º, do RISTF. Publique-se."

Juntada de documentos - Petição: 3584 Data: 05/02/2018 às 10:50:07

MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 141478. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput