Juntada de documentos - Petição: 64119 Data: 14/08/2020, às 15:49:32

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/05/2020 - ATA Nº 74/2020. DJE nº 128, divulgado em 22/05/2020

da Petição/STF nº 20747/2020 ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.

Juntada de documentos - Petição: 20747 Data: 07/04/2020 às 18:26:56

da Petição/STF nº 72027/2019 ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.

Manifestação - Petição: 72027 Data: 14/11/2019 às 19:05:39

da Petição/STF nº 45803/2019 ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.

Manifestação - Petição: 45803 Data: 08/08/2019 às 18:29:40

DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)

COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)

COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)

COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)

De elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 28/6/2019

"(...) autorizo que nova perícia médica seja realizada apenas por ocasião da execução da pena, ressalvada comprovada alteração do quadro fático-processual (...)".

Manifestação - Petição: 38948 Data: 27/06/2019 às 21:08:50

DJE nº 137, divulgado em 24/06/2019

" (...) Manifestem-se, com urgência, a defesa e a Procuradoria-Geral da República sobre o Ofício n. TRF2-OFI-2019/08497 no prazo de quarenta e oito horas (...)".

da Petição/STF nº 33022/2019 ao Gabinete da ministra Cármen Lúcia.

33022/2019 - 03/06/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2019/08497, TRF/2ª Região, 30/5/2019 - encaminha cópia de documentos e solicita autorização.

da Petição/STF nº 27079/2019 ao Gabinete da ministra Cármen Lúcia.

Manifestação - Petição: 27079 Data: 10/05/2019 às 12:53:42

DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019

" (...) indefiro o pedido de alteração da periodicidade da avaliação e relatório da conclusão do quadro médico do paciente, mantendo o que antes deliberado (...) ".

MIN. CÁRMEN LÚCIA

Manifestação - Petição: 3337 Data: 01/02/2019 às 19:21:10

1762/2019 - 22/01/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2019/00867, TRF 2ª Região, 22/1/2019 - Encaminha documentos.

377/2019 - 08/01/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2018/24261, TRF/2ª Região, 13/12/2018 - presta informação.

DJE nº 177, divulgado em 28/08/2018

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)

Certifico que elaborei 2 ofícios (MALOTE DIGITAL). Decisão de 24/8/2018.

EM 24/08/2018.Diante do exposto, uma vez mantida a prisão domiciliar (CPP, art. 318, inciso II), na forma do art. 21, I, do RISTF, determino que a avaliação do quadro clínico do paciente ocorra a cada 4 (quatro) meses, enquanto perdurar a necessidade da preventiva decretada (CPP, art. 312).Cientifique-se a Procuradoria-Geral da República.

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Esclarecimentos - Petição: 48943 Data: 01/08/2018 às 10:48:32

44255/2018 - 29/06/2018 - (Via Malote Digital) OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2018/12599, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 26/06/2018 - Encaminha documentos.

33246/2018 - 29/05/2018 - OFÍCIO Nº TRF2-OFI-2018/10498, TRF da 2ª Região, 25/5/2018 - presta informações.

33138/2018 - 29/05/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n° TRF2-OFI2018/10468, TRF 2ª Região, 29/05/2018 - presta informações.

26525/2018 - 04/05/2018 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 8563/2018, 04/05/2018, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Presta informações.

20776/2018 - 12/04/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. TRF2-OFI-2018/06875, TRF da 2ª Região, 10/4/2018 - presta informações.

Referente ao Ofício 4216/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com cópia da decisão - URGENTE - BI037770585BR

ATA Nº 7, de 27/03/2018. DJE nº 65, divulgado em 05/04/2018

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

Certifico a elaboração de 2 ofícios e 2 faxes. 2ª turma, sessão 27.3.2018.

Certidão de julgamento

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por maioria, conheceu da impetração e concedeu a ordem para converter a custódia preventiva do paciente em prisão domiciliar humanitária, na forma do art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, devendo a necessidade de subsistência ou não da excepcional prisão domiciliar deferida ser reavaliada pelo juízo processante a cada 2 (dois) meses, enquanto perdurar a necessidade da custódia preventiva decretada (CPP, art. 312), tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Falou, pelo paciente, o Dr. Nélio Roberto Seidl Machado. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 27.3.2018.

2ª Turma em 26/03/2018 20:54:27

DJE nº 58, divulgado em 23/03/2018

Referente ao Ofício 4215/2018 - RELATOR DO HC nº 438.788/RJ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da decisão - BI037770608BR

em 21/03/2018.Diante das circunstâncias ouça-se, em 48 (quarenta e oito) horas, a Procuradoria-Geral da República a respeito dos documentos relativos à perícia médica realizada no paciente (Petição/STF nº 15006/18).

Manifestação - Petição: 15201 Data: 20/03/2018 às 15:34:38

15006/2018 - 19/03/2018 - (Via Malote Digital) Ofício n. TRF2-OFI-2018/05455, TRF da 2ª Região, 19/3/2018 - encaminha documentos.

14268/2018 - 16/03/2018 - (Via Malote Digital) Ofício TRF2-OFI-2018/05219, TRF da 2ª Região, 15/3/2018 - presta informações.

Ofício 4215/2018 - RELATOR DO HC nº 438.788/RJ DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da decisão - BI037770608BR - Data da Remessa: 14/03/2018

Ofício 4216/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com cópia da decisão - URGENTE - BI037770585BR - Data da Remessa: 14/03/2018

DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018

Em 12/03/2018 o advogado Fernando Augusto Rocha Faria, OAB/DF 45989, tomou ciência da decisão de 12/03/2018

FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

Procuração/Substabelecimento - Petição: 12703 Data: 12/03/2018 às 14:36:31

Certifico que elaborei dois ofícios e um fax. Decisão de 12 de março de 2018.

MIN. DIAS TOFFOLI

No prazo de até 48 (quarenta e oito) horas , a realização, por perito oficial, da perícia médica, aproveitando-se os quesitos já apresentados na instância ordinária pelo Ministério Público e pela defesa, facultando a esta a indicação de assistente técnico. Comunique-se, com urgência mediante fac-símile, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que adote as providências necessárias ao cumprimento da medida no prazo estabelecido. Dê-se ciência desta decisão ao Ministro Félix Fischer , do Superior Tribunal de Justiça, relator do HC nº 438.788/RJ. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para reanálise do pedido de prisão domiciliar à luz das conclusões da perícia médica.

MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: HC 150839. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput