• 16/03/2020
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 16/03/2020
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    10/03/2020
  • 16/03/2020
    Juntada a petição nº
    13867/2020
  • 13/03/2020
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2271478/2271478
  • 13/03/2020
    Petição
    13867/2020 - 13/03/2020 - Ministério Público Federal, 11/03/2020 - Manifesta ciência.
  • 28/02/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 20/02/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2020 - ATA Nº 14/2020. DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020
  • 21/03/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 5, de 12/03/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019
  • 14/03/2019
    Juntada
    certidão de julgamento
  • 12/03/2019
    Agravo regimental não provido
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 12.3.2019.
  • 17/12/2018
    Vista - Devolução dos autos para julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    17/12/2018 19:21:49 -
  • 27/09/2018
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 26, de 18/09/2018. DJE nº 205, divulgado em 26/09/2018
  • 20/09/2018
    Juntada
    certidão de julgamento
  • 18/09/2018
    Vista ao(à) Ministro(a)
    Decisão de Julgamento
    MIN. GILMAR MENDES
    Decisão: Após o voto do Ministro Relator, desprovendo o agravo regimental, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 18.9.2018.
  • 30/08/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/08/2018
    Juntada a petição nº
    56228/2018
  • 27/08/2018
    Petição
    56228/2018 - 27/08/2018 - Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.
  • 13/08/2018
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF
    Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República referente à Pauta nº 53/2018 da Segunda Turma, DJE 13/08/2018.
  • 13/08/2018
    Devolução de mandado
    Do MPF , na Pessoa da Procuradora-Geral da República Ref.à Pauta n°53/2018 DJE 13/08/2018
  • 13/08/2018
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
    PAUTA Nº 53/2018. DJE nº 163, divulgado em 10/08/2018
  • 09/08/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    2ª Turma em 09/08/2018 16:38:12
  • 16/05/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 15/05/2018
    Juntada a petição nº
    28901/2018
  • 14/05/2018
    Recebimento dos autos
    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1849809/1849809
  • 14/05/2018
    Petição
    28901/2018 - 14/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta contrarrazões.
  • 07/05/2018
    Vista à PGR
  • 02/05/2018
    Distribuído por prevenção
    9 Certidão
    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4629. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
  • 02/05/2018
    Autuado
  • 30/04/2018
    Protocolado