• 02/10/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/10/2020
    Juntada a petição nº
  • 29/09/2020
    Ciência
  • 29/09/2020
    Petição
  • 09/09/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/09/2020
    Juntada a petição nº
  • 08/09/2020
    Recebimento dos autos
  • 08/09/2020
    Petição
  • 28/08/2020
    Vista à PGR
  • 28/08/2020
    Despacho
  • 17/08/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/08/2020
    Opostos embargos de declaração
  • 05/08/2020
    Juntada a petição nº
  • 05/08/2020
    Recebimento dos autos
  • 05/08/2020
    Petição
  • 04/08/2020
    Petição
  • 27/07/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 27/07/2020
    Juntada de AR
  • 24/07/2020
    Publicado acórdão, DJE
  • 06/06/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
  • 29/05/2019
    Juntada
  • 28/05/2019
    Agravo regimental não provido
  • 27/05/2019
    Lançamento indevido
  • 27/05/2019
    Petição
  • 29/04/2019
    Ciência
  • 26/04/2019
    Finalizado Julgamento Virtual
  • 25/04/2019
    Remessa
  • 24/04/2019
    Remessa
  • 24/04/2019
    Expedido(a)
  • 23/04/2019
    Comunicação assinada
  • 23/04/2019
    Certidão
  • 23/04/2019
    Juntada a petição nº
  • 23/04/2019
    Decisão (segredo de justiça)
  • 23/04/2019
    Retirado do Julgamento Virtual
  • 22/04/2019
    Petição
  • 19/04/2019
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 09/04/2019
    Pauta publicada no DJE - 2ª Turma
  • 09/04/2019
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR
  • 09/04/2019
    Devolução de mandado
  • 05/04/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    Julgamento Virtual: MS-AgR - Agendado para: 19/04/2019.
  • 08/11/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/11/2018
    Juntada a petição nº
  • 08/11/2018
    Juntada de AR
  • 07/11/2018
    Petição
  • 07/11/2018
    Recebimento dos autos
  • 07/11/2018
    Ciência
  • 31/10/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 31/10/2018
    Decisão (segredo de justiça)
  • 29/10/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/10/2018
    Interposto agravo regimental
  • 26/10/2018
    Petição
  • 19/10/2018
    Ciência
  • 18/10/2018
    Expedido(a)
  • 17/10/2018
    Comunicação assinada
  • 17/10/2018
    Certidão
  • 17/10/2018
    Decisão (segredo de justiça)
  • 10/10/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 10/10/2018
    Juntada a petição nº
  • 10/10/2018
    Juntada de AR
  • 09/10/2018
    Petição
  • 13/06/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/06/2018
    Juntada a petição nº
  • 13/06/2018
    Petição
  • 05/06/2018
    Expedido(a)
  • 04/06/2018
    Comunicação assinada
  • 04/06/2018
    Ciência
  • 01/06/2018
    Certidão
  • 30/05/2018
    Despacho
  • 29/05/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/05/2018
    Juntada a petição nº
  • 28/05/2018
    Petição
  • 28/05/2018
    Recebimento dos autos
  • 16/05/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 16/05/2018
    Certidão
  • 15/05/2018
    Certidão
  • 14/05/2018
    Juntada a petição nº
  • 14/05/2018
    Juntada a petição nº
  • 14/05/2018
    Petição
  • 11/05/2018
    Ciência
  • 10/05/2018
    Determinada a diligência
  • 09/05/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/05/2018
    Distribuído por prevenção
  • 08/05/2018
    Autuado
  • 08/05/2018
    Protocolado