• 06/05/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 03/05/2019
    Juntada a petição nº
  • 02/05/2019
    Recebimento dos autos
  • 02/05/2019
    Petição
  • 24/04/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 23/04/2019
    Juntada de AR
  • 23/04/2019
    Publicado acórdão, DJE
  • 16/04/2019
    Ciência
  • 16/04/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 16/04/2019
    Juntada a petição nº
  • 16/04/2019
    Petição
  • 16/04/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 16/04/2019
    Juntada a petição nº
  • 16/04/2019
    Petição
  • 15/04/2019
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 15/04/2019
    Transitado(a) em julgado
  • 15/04/2019
    Lançamento indevido
  • 12/04/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 12/04/2019
    Juntada
  • 12/04/2019
    Embargos rejeitados
  • 12/04/2019
    Decisão (segredo de justiça)
  • 12/04/2019
    Finalizado Julgamento Virtual
  • 11/04/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/04/2019
    Juntada a petição nº
  • 11/04/2019
    Recebimento dos autos
  • 11/04/2019
    Petição
  • 09/04/2019
    Vista à PGR
  • 09/04/2019
    Decisão (segredo de justiça)
  • 05/04/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/04/2019
    Juntada a petição nº
  • 05/04/2019
    Petição
  • 05/04/2019
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 28/03/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
  • 28/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/03/2019
    Expedido(a)
  • 27/03/2019
    Comunicação assinada
  • 27/03/2019
    Certidão
  • 26/03/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
  • 26/03/2019
    Decisão (segredo de justiça)
  • 25/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/03/2019
    Juntada a petição nº
  • 22/03/2019
    Petição
  • 06/03/2019
    Ciência
  • 28/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 28/02/2019
    Juntada a petição nº
  • 27/02/2019
    Recebimento dos autos
  • 27/02/2019
    Petição
  • 19/02/2019
    Vista à PGR
  • 19/02/2019
    Certidão
  • 19/02/2019
    Decisão (segredo de justiça)
  • 07/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/02/2019
    Juntada a petição nº
  • 07/02/2019
    Petição
  • 08/01/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/01/2019
    Juntada a petição nº
  • 08/01/2019
    Recebimento dos autos
  • 08/01/2019
    Petição
  • 19/12/2018
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 19/12/2018
    Opostos embargos de declaração
  • 19/12/2018
    Petição
  • 18/12/2018
    Ciência
  • 18/12/2018
    Publicado acórdão, DJE
  • 17/12/2018
    Juntada de AR
  • 05/12/2018
    Juntada
  • 04/12/2018
    Agravo regimental não provido
  • 19/11/2018
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
  • 13/11/2018
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
  • 26/10/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/10/2018
    Juntada a petição nº
  • 25/10/2018
    Recebimento dos autos
  • 25/10/2018
    Petição
  • 19/10/2018
    Vista à PGR
  • 17/10/2018
    Despacho
  • 16/10/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/10/2018
    Interposto agravo regimental
  • 15/10/2018
    Petição
  • 15/10/2018
    Expedido(a)
  • 11/10/2018
    Comunicação assinada
  • 11/10/2018
    Ciência
  • 11/10/2018
    Certidão
  • 10/10/2018
    Decisão (segredo de justiça)
  • 09/10/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/10/2018
    Juntada a petição nº
  • 09/10/2018
    Petição
  • 09/10/2018
    Ciência
  • 08/10/2018
    Decisão (segredo de justiça)
  • 05/10/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/10/2018
    Juntada a petição nº
  • 05/10/2018
    Petição
  • 03/09/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 03/09/2018
    Distribuído por prevenção
  • 03/09/2018
    Autuado
  • 31/08/2018
    Protocolado