OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)

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De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Plenário, 18/12/2019.

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 18/12/2019

TRIBUNAL PLENO

Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Revogada a liminar anteriormente concedida. Em seguida, por maioria, fixou-se a seguinte tese: "O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990", vencido o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 18.12.2019.

Referente à intimação 2412/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia da decisão - BO129862764BR

Referente a Intimação 2375/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO121270730BR

ATA Nº 31, de 11/12/2019. DJE nº 280, divulgado em 16/12/2019

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PRESIDÊNCIA

13/12/2019 10:57:05 -

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Data de Julgamento: 18/12/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 12/12/2019

MIN. DIAS TOFFOLI

Decisão: Após os votos dos Ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que acompanhavam o Ministro Roberto Barroso (Relator) para negar provimento ao recurso ordinário; e dos votos dos Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que acompanhavam a divergência para dar provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Plenário, 12.12.2019.

Data de Julgamento: 12/12/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11/12/2019

Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso (Relator) e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao recurso ordinário; e do voto do Ministro Gilmar Mendes, que lhe dava provimento, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo recorrente Robson Schumacher, o Dr. Igor Mauler Santiago; pela recorrente Vanderleia Silva Ribeiro Schumacher, o Dr. Thiago Yukio, Defensor Público do Estado de Santa Catarina; pelo recorrido Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Dr. Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça; pelo recorrido Ministério Público Federal, o Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Vice-Procurador-Geral da República; pelo amicus curiae Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL), o Dr. Odel Mikael Jean Antum; pelo amicus curiae Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), o Dr. Pedro Ivo Gricoli Iokoi; pelos amici curiae Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCI

Sustentação oral - Petição: 78308 Data: 11/12/2019 às 11:16:52

Manifestação - Petição: 78240 Data: 10/12/2019 às 20:07:04

Amicus curiae - Petição: 78205 Data: 10/12/2019 às 18:28:08

Sustentação oral - Petição: 77885 Data: 09/12/2019 às 20:40:38

Juntada de documentos - Petição: 77868 Data: 09/12/2019 às 20:13:43

Manifestação - Petição: 77671 Data: 09/12/2019 às 16:02:49

Intimação 2412/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com cópia da decisão - BO129862764BR - Data da Remessa: 09/12/2019

Carta

Manifestação - Petição: 77378 Data: 06/12/2019 às 18:55:00

Sustentação oral - Petição: 77249 Data: 06/12/2019 às 15:44:04

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DJE nº 268, divulgado em 05/12/2019

MIN. ROBERTO BARROSO

"Referente à petição 75383/2019 1. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) pretende seu ingresso como amicus curiae no feito. 2. Indefiro o pedido pelas razões já expostas na decisão proferida em 27 de novembro. O feito já conta com cinco amici curiae, representativos de diversos setores da sociedade, que defenderão a mesma posição adotada pelo ora requerente. De todo modo, seus argumentos serão levados em conta no momento do julgamento por este Relator. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de dezembro de 2019."

Manifestação - Petição: 76382 Data: 04/12/2019 às 11:06:06

Juntada de documentos - Petição: 76309 Data: 03/12/2019 às 19:57:13

Intimação 2375/2019 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO121270730BR - Data da Remessa: 03/12/2019

DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019

Carta

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DJE nº 262, divulgado em 29/11/2019

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

MIN. ROBERTO BARROSO

"(...) corrijo o erro material, consignando a admissão do Estado de Santa Catarina – e não do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – como amicus curiae no feito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de novembro de 2019."

Amicus curiae - Petição: 75383 Data: 29/11/2019 às 16:23:49

Juntada Petição: 75095/2019

Embargos de Declaração - Petição: 75095 Data: 28/11/2019 às 17:53:02

Pelo o Estado de Santa Catarina, tomou ciência da decisão do dia 26/11/2019, procurador Fernando Alves Figueiras da Silva, OAB/SC 26034, dispensando sua intimação no DJE.

MIN. ROBERTO BARROSO

Demais pedidos, formulados por pessoas físicas que alegam se encontrar em situação processual semelhante àquela dos recorridos nestes autos, por evidente falta de legitimidade. Tais pedidos devem ser formulados nos autos em que tais pessoas respondem às ações penais.

MIN. ROBERTO BARROSO

O ingresso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para equilibrar, ao menos parcialmente, o número de amici curiae interessados no reconhecimento da tipicidade da conduta.

MIN. ROBERTO BARROSO

O ingresso no feito, na qualidade de amici curiae , de Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CMC); Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador; Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; Angela Maria da Motta Pacheco; Confederação Nacional do Transporte (CNT); Instituto de Garantias Penais (IGP); Instituto dos Advogados de Santa Catarina; Sindicato de Restaurantes, Bares e Demais Meios de Alimentação do Município do Rio de Janeiro (Sindrio); Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul); Associação Comercial da Bahia (ACB); e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).

MIN. ROBERTO BARROSO

O ingresso no feito como amicus curiae do Conselho Federal da OAB.

Juntada Petição: 72376/2019

Sustentação oral - Petição: 72431 Data: 18/11/2019 às 18:27:10

Extensão - Petição: 72376 Data: 18/11/2019 às 17:29:18

Amicus curiae - Petição: 70088 Data: 06/11/2019 às 18:50:53

Amicus curiae - Petição: 61994 Data: 07/10/2019 às 18:00:37

Manifestação - Petição: 60341 Data: 01/10/2019 às 16:00:23

DJe nº 194/2019, divulgado em 05/09/2019

Data de Julgamento: 11/12/2019

50769/2019 - 27/08/2019 - Of. SEFAZ/SGAB Nº 713/2019, Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, 21/8/2019 - presta informações.

49555/2019 - 22/08/2019 - Of. SEFAZ/SGAB nº 713/2019, Secretaria de Estado de Fazendo/RJ - Presta informações.

Amicus curiae - Petição: 47800 Data: 15/08/2019 às 20:07:36

Amicus curiae - Petição: 47200 Data: 14/08/2019 às 10:00:44

Intimação da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta nº 74/2019 do Plenário

Em 09/08/2019 da Procuradora-Geral da República , Ref. à Pauta n°74/2019 DJE 12/08/2019

Manifestação - Petição: 46354 Data: 12/08/2019 às 11:32:13

PAUTA Nº 74/2019. DJE nº 174, divulgado em 09/08/2019

TRIBUNAL PLENO

Pleno em 07/08/2019 20:50:38 -

Amicus curiae - Petição: 37172 Data: 19/06/2019 às 15:57:47

Amicus curiae - Petição: 32626 Data: 31/05/2019 às 17:58:40

Amicus curiae - Petição: 28549 Data: 16/05/2019 às 19:36:23

Amicus curiae - Petição: 28474 Data: 16/05/2019 às 17:02:00

Manifestação - Petição: 26802 Data: 09/05/2019 às 15:31:31

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Amicus curiae - Petição: 15165 Data: 22/03/2019 às 18:26:41

Intimação 447/2019 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DO DESPACHO E DO ACORDÃO. - BI760946807BR - Data da Remessa: 14/03/2019

Carta

Termo de Audiência realizada em 11/03/2019

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019

DJE nº 48, divulgado em 11/03/2019

Manifestação - Petição: 12145 Data: 11/03/2019 às 18:39:43

Referente a Carta de Intimação 299/2019 - RODRIGO MAIA ROCHA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO E PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BI701579510BR

Manifestação - Petição: 11950 Data: 11/03/2019 às 12:57:12

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

"Referente às petições nº 5566/2019, 7276/2019, 8593/2019, 10196/2019, 10299/2019 e 10322/2019. 1. Indefiro a participação das entidades postulantes na reunião a ser realizada no dia 11.03.2019, considerando que o cronograma do evento já se encontra definido. 2. O pedido de ingresso no feito na condição de amici curiae será analisado em momento oportuno. Publique-se. Brasília, 07 de março de 2019."

"Referente às petições 5264/2019, 9793/2019 e 10272/2019. 1. Defiro as indicações dos advogados para participação na reunião a ser realizada no dia 11.03.2019. 2. À Secretaria para retificação da autuação a fim de que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina passe a constar como representante da paciente Vanderleia Silva Ribeiro Schumacher. Publique-se. Brasília, 07 de março de 2019."

Manifestação - Petição: 11552 Data: 08/03/2019 às 11:33:00

Manifestação - Petição: 11461 Data: 07/03/2019 às 18:47:00

Amicus curiae - Petição: 10322 Data: 28/02/2019 às 19:48:53

Amicus curiae - Petição: 10299 Data: 28/02/2019 às 18:48:40

Sustentação oral - Petição: 10272 Data: 28/02/2019 às 18:08:31

Amicus curiae - Petição: 10196 Data: 28/02/2019 às 16:16:21

Manifestação - Petição: 9793 Data: 27/02/2019 às 16:05:51

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Referente à Intimação 210/2019 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DA DECISÃO E DO ACORDÃO. - BI703011338BR

8593/2019 - 22/02/2019 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) - Requer ingresso como "amicus curiae".

da Pet. 7276/2019 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator

7276/2019 - 18/02/2019 - CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Requer ingresso como "amicus curiae".

Intimação 210/2019 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA OU QUEM AS SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DA DECISÃO E DO ACORDÃO. - BI703011338BR - Data da Remessa: 15/02/2019

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

de intimação CNPF

Carta de Intimação 296/2019 - CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE , OU DE QUEM SUAS VEZES FIZER - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BI701579523BR - Data da Remessa: 14/02/2019

Carta de Intimação 299/2019 - RODRIGO MAIA ROCHA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO E PRESIDENTE DO COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO. - BI701579510BR - Data da Remessa: 14/02/2019

Carta

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DJE nº 29, divulgado em 12/02/2019

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

das Petições 5264/2019 e 5566/2019 ao gabinete do Exmo. Sr. Ministro Relator

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

Amicus curiae - Petição: 5566 Data: 12/02/2019 às 10:26:16

1ª Turma em 11/02/2019 16:37:51 -

Certifico que elaborei 3 ofícios eletrônicos, 1 mandado de intimação e duas intimações postais. Decisão de 11/2/19.

Reconsideração - Petição: 5264 Data: 11/02/2019 às 16:04:37

MIN. ROBERTO BARROSO

[...]. Assim sendo, concedo liminar, de ofício, apenas para determinar que não seja executada qualquer pena contra os recorrentes, seja de prisão ou restritiva de direitos, sem prejuízo do trâmite regular da ação penal contra eles movida. [...], , designo para o dia 11 de março (segunda-feira), às 16:00, uma reunião a ser realizada na sala de sessões da 1ª Turma, com os representantes das partes, terceiros admitidos no processo e órgãos públicos diretamente interessados. [...]. Intimem-se, para participar da referida reunião, a) o advogado dos recorrentes; b) o recorrido; c) um representante das Procuradorias-Gerais de Justiça dos Estados, a ser indicado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais; d) um representante das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, a ser indicado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal; e) um representante dos secretários de fazenda dos Estados, indicado pelo Confaz; e f) um representante de cada um dos amici curiae. Publique-se. Comunique-se. Solicite-se pauta de julgamento do feito no Plenário. Publique-se.

Sustentação oral - Petição: 5184 Data: 11/02/2019 às 13:57:34

Juntada de documentos - Petição: 4700 Data: 07/02/2019 às 19:53:43

Procuração/Substabelecimento - Petição: 4693 Data: 07/02/2019 às 19:23:02

Amicus curiae - Petição: 4473 Data: 07/02/2019 às 15:16:01

Sustentação oral - Petição: 4451 Data: 07/02/2019 às 14:50:46

Manifestação - Petição: 4152 Data: 06/02/2019 às 15:22:31

05/02/2019 - Retirado de mesa Justificativa: Lançamento Indevido

Amicus curiae - Petição: 3954 Data: 05/02/2019 às 18:23:04

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019

Juntada Petição: 3237/2019

Sustentação oral - Petição: 3285 Data: 01/02/2019 às 17:15:16

Procuração/Substabelecimento - Petição: 3284 Data: 01/02/2019 às 17:14:13

Juntada de documentos - Petição: 3283 Data: 01/02/2019 às 17:11:58

Agravo Regimental - Petição: 3237 Data: 01/02/2019 às 15:58:47

Sustentação oral - Petição: 3115 Data: 01/02/2019 às 11:41:49

1ª TURMA

1ª Turma em 29/01/2019 16:42:58 -

MIN. ROBERTO BARROSO

Referente às petições 79332/2018 e 80435/2018., em 19/12/2018: "(...) Por essa razão, indefiro os pedidos, sem prejuízo do recebimento da manifestações dos postulantes, por escrito e formuladas por procuradores habilitados."

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Amicus curiae - Petição: 80435 Data: 06/12/2018 às 17:11:32

Amicus curiae - Petição: 79332 Data: 03/12/2018 às 16:29:21

Esclarecimentos - Petição: 78728 Data: 29/11/2018 às 15:28:31

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018

Em 22/11/2018: "(...)4. Assim, indiquem os requerentes das petições 73088/2018 e 74356/2018 qual será o amicus curiae respectivamente indicado, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Aguarde-se o prazo concedido. Após, à Secretaria, para as anotações necessárias. Publique-se."

Referente à Intimação 3678/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia das Decisões - BI607000488BR

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Amicus curiae - Petição: 74356 Data: 09/11/2018 às 15:17:47

Procuração/Substabelecimento - Petição: 74231 Data: 08/11/2018 às 20:12:34

Intimação 3678/2018 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, na pessoa do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL - Com Cópia das Decisões - BI607000488BR - Data da Remessa: 08/11/2018

Carta

Amicus curiae - Petição: 73088 Data: 05/11/2018 às 17:37:19

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DJE nº 233, divulgado em 31/10/2018

MIN. ROBERTO BARROSO

Em 30/10/2018: "(...)9. Diante do exposto, indefiro a liminar. Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se"

MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF

PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.