17/06/2020

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/06/2020 - ATA Nº 86/2020. DJE nº 143, divulgado em 09/06/2020

ATA Nº 12, de 04/05/2020. DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020

Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

DJE nº 109, divulgado em 04/05/2020

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que divergiam tão somente quanto à preliminar, assentando o cabimento de sustentação oral nos agravos regimentais em habeas corpus no Supremo Tribunal Federal; o Ministro Marco Aurélio, que provia o recurso; e o Ministro Ricardo Lewandowski, que divergia parcialmente para admitir a impetração. O Ministro Celso de Mello acompanhou o Relator com ressalvas. Falaram: pelo agravante, o Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira; pelo amicus curiae Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, a Dra. Paula Lima Hyppolito dos Santos Oliveira; e, pelo amicus curiae Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, o Dr. Marcelo Leonardo. Plenário, Sessão Virtual de 24.4.2020 a 30.4.2020.

Finalizado Julgamento Virtual em 30 de Abril de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .

MIN. EDSON FACHIN

" (...) O presente habeas corpus foi incluído em pauta para julgamento em Plenário Virtual no dia 13.04.2020 e, no dia 24.04.2020, a sessão de julgamento teve início. A presente petição foi registrado quando já iniciada a sessão de julgamento. Por essa razão, não obstante a representatividade o Instituto, indefiro a admissão do amicus curiae. Publique-se. Intime-se."

DJE nº 101, divulgado em 24/04/2020

Amicus curiae - Petição: 24917 Data: 24/04/2020 às 08:25:48

MIN. EDSON FACHIN

Em 20/04/2020: “ (...) Indefiro, assim, o pedido de destaque para julgamento na sessão plenária transmitida por videoconferência. Não se pode afirmar que há diferença entre as sustentações orais realizadas nos ambientes de julgamento deste Tribunal. Além disso, registro que a afetação do julgamento ao Plenário deu-se em 19.06.2019, o que demonstra que o destaque seria incompatível com a célere prestação jurisdicional, exigida com particular ênfase para a questão ora submetida ao colegiado maior. Publique-se. Intime-se."

Procuração/Substabelecimento - Petição: 23649 Data: 20/04/2020 às 15:11:00

Amicus curiae - Petição: 23108 Data: 17/04/2020 às 15:24:42

Sustentação oral - Petição: 22843 Data: 16/04/2020 às 19:00:38

PAUTA Nº 45/2020. DJE nº 89, divulgado em 14/04/2020

Manifestação - Petição: 22198 Data: 15/04/2020 às 01:03:57

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: HC-AgR. Incluído na Lista 167-2020.EF - Agendado para: 24/04/2020.

Pleno em 13/04/2020 13:20:49 - HC-AgR

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

DJE nº 24, divulgado em 06/02/2020

MIN. EDSON FACHIN

Em 04/02/2020: “ (...) 3. Diante do exposto, admito como amici curiae o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (e.doc. 31) e a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP (e.doc. 35). À Secretaria a fim de que sejam feitas as anotações e diligências necessárias. Publique-se. Intimem-se."

Amicus curiae - Petição: 86 Data: 03/01/2020 às 16:01:04

Amicus curiae - Petição: 41334 Data: 11/07/2019 às 15:04:42

ATA Nº 2, de 11/06/2019. DJE nº 132, divulgado em 17/06/2019

Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 11/06/2019

Data de Julgamento: 11/06/2019

Decisão: A Turma, por maioria, afetou o julgamento do feito ao Plenário, vencido o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 11.6.2019.

Informações - Petição: 33946 Data: 06/06/2019 às 11:57:49

Manifestação - Petição: 22922 Data: 24/04/2019 às 12:44:30

DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019

MIN. GILMAR MENDES

Pedido de Destaque

Manifestação - Petição: 19601 Data: 10/04/2019 às 12:58:48

Em 9/4/2019. [...]Requer a defesa, nada obstante, a retirada do recurso da respectiva sessão de julgamento e posterior apreciação pelo Tribunal Pleno, em razão de que o habeas corpus foi impetrado contra ato da Primeira Turma.[...] Por tais razões, indefiro o pedido formulado.

Manifestação - Petição: 18890 Data: 08/04/2019 às 12:21:28

DJE nº 65, divulgado em 01/04/2019

MIN. EDSON FACHIN

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela defesa. No mais, aguarde-se o julgamento virtual já designado. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de março de 2019.

PAUTA Nº 24/2019. DJE nº 61, divulgado em 27/03/2019

Manifestação - Petição: 16275 Data: 27/03/2019 às 17:24:46

2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: HC-AgR - Agendado para: 05/04/2019.

Juntada Petição: 77372/2018

Agravo Regimental - Petição: 77372 Data: 23/11/2018 às 15:49:49

DJE nº 242, divulgado em 14/11/2018

MIN. EDSON FACHIN

em 12/11/2018: [...]. Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível. Posto isso, com fulcro no art. 21, §1º, do RISTF, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intime-se.

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Procuração/Substabelecimento - Petição: 74442 Data: 09/11/2018 às 17:20:47

Sustentação oral - Petição: 73726 Data: 07/11/2018 às 15:32:40

MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: TPA 5. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput