• 28/10/2009
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Guia 17522 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  • 26/10/2009
    Transitado(a) em julgado
    em 22/09/2009.
  • 03/09/2009
    Recebimento dos autos
  • 21/08/2009
    Autos emprestados
    KARINA DA SILVA BRUM - (PROC. RIO GRANDE DO SUL) - Guia = 8048 / 2009 -
  • 21/08/2009
    Publicado acórdão, DJE
    Decisão de Julgamento Ementa
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2009 - ATA Nº 24/2009. DJE nº 157, divulgado em 20/08/2009
  • 21/11/2008
    Decisão publicada, DJE
    ATA Nº 35, de 11/11/2008 - DJE nº 222, divulgado em 20/11/2008
  • 11/11/2008
    Não provido
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso extraordinário; vencidos os Ministros Menezes Direito, Relator, e Ricardo Lewandowski. Redatora para o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 11.11.2008.
  • 02/10/2008
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 20/2008 - DJE nº 186, divulgado em 01/10/2008
  • 25/09/2008
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª Turma Em 25/09/2008 18:38:50
  • 06/09/2007
    SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF
    MIN. MENEZES DIREITO
  • 09/06/1998
    CONCLUSOS AO RELATOR
    COM PARECER PELO PROVIMENTO DO RE.
  • 27/04/1998
    VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
  • 16/04/1998
    DISTRIBUIDO
    MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE