• 21/03/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 1, de 12/03/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019
  • 15/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 15/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 15/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
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  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
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  • 14/03/2019
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  • 14/03/2019
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  • 14/03/2019
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  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
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  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
    Expedido(a)
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  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
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  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
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  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
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  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
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  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
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  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
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  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 14/03/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 34 ofícios eletrônicos. 1ª turma, sessão de 12.3.2019.
  • 13/03/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 12/03/2019
  • 12/03/2019
    Agravo regimental provido
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, na forma art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, para suspender todos os processos, individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo o território nacional, que versem sobre a extensão do auxílio acompanhante, previsto no art. 45 da Lei nº. 8.213/1991 para os segurados aposentados por invalidez, às demais espécies de aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Vitor Fernando Gonçalves Córdola, Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, pelo Agravante. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.3.2019.
  • 06/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/03/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 10731 Data: 06/03/2019 às 17:08:58
  • 01/03/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL FEDERAL
  • 01/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/03/2019
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 10572 Data: 01/03/2019 às 17:18:55
  • 28/02/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 20/2019. DJE nº 42, divulgado em 27/02/2019
  • 27/02/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    1ª Turma em 27/02/2019 14:11:21 - Pet-AgR
  • 19/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 19/02/2019
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 7700/2019
  • 19/02/2019
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 7700 Data: 19/02/2019 às 18:38:11
  • 19/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
  • 19/02/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 33, divulgado em 18/02/2019
  • 15/02/2019
    Negado seguimento
    MIN. LUIZ FUX
    Em 15/02/2019. "(...) nego seguimento à presente ação, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF c/c os arts. 932, VIII, e 995, parágrafo único, do CPC/2015. Publique-se. Int.."
  • 06/12/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 06/12/2018
    Distribuído
    Certidão
    MIN. LUIZ FUX
  • 06/12/2018
    Autuado
  • 06/12/2018
    Protocolado