• 28/11/2019
    Processo recebido na origem
    Superior Tribunal de Justiça
  • 20/11/2019
    Baixa definitiva dos autos, Guia nº
    Termo de baixa
    Guia: 10444/2019 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • 20/11/2019
    Transitado(a) em julgado
    19/11/2019
  • 28/10/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 23/10/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 18/10/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 18/10/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 18/10/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/10/2019 - ATA Nº 157/2019. DJE nº 227, divulgado em 17/10/2019
  • 17/10/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 27, de 08/10/2019. DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019
  • 08/10/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 08/10/2019
  • 08/10/2019
    Embargos rejeitados
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.
  • 23/09/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 131/2019. DJE nº 205, divulgado em 20/09/2019
  • 19/09/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    Julgamento Presencial: RMS-ED. Incluído na Lista 148-2019.MAM - Agendado para: 01/10/2019.
  • 29/08/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 29/08/2019
    Petição
    Manifestação - Petição: 51558 Data: 29/08/2019 às 17:54:19
  • 26/08/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 185, divulgado em 23/08/2019
  • 22/08/2019
    Vista à parte embargada para apresentar resposta
    Vista à parte embargada
  • 22/08/2019
    Opostos embargos de declaração
    Juntada Petição: 49351/2019
  • 22/08/2019
    Petição
    Envio Complementar - Petição: 49351 em 22/08/2019 às 13:19:49 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 19/08/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 19/08/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 12/08/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 07/08/2019
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 07/08/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 07/08/2019
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 07/08/2019 - ATA Nº 105/2019. DJE nº 171, divulgado em 06/08/2019
  • 23/05/2019
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 12, de 14/05/2019. DJE nº 108, divulgado em 22/05/2019
  • 17/05/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 17/05/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 16/05/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Sessão 1ª Turma de 14/5/2019.
  • 15/05/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 14/05/2019
  • 14/05/2019
    Provido
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e o proveu, para afastar a multa imposta à recorrente e determinou à União que disponibilize ao anistiado político a parcela da reparação econômica de caráter retroativo, reconhecida em Portaria do Ministro da Justiça, acrescida de juros da mora e correção monetária, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Leandro Peixoto Medeiros, Advogado da União, pela recorrida. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 14.5.2019.
  • 08/05/2019
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 14/05/2019
  • 30/04/2019
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 07/05/2019
  • 22/04/2019
    Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU
    Intimação do Advogado-Geral da União - Referente à Pauta nº 49/2019 - Primeira Turma
  • 22/04/2019
    Devolução de mandado
    Em 16/04/2019 do Advogado-Geral da União, Ref.à Pauta n°49/2019 DJE 22/04/2019
  • 22/04/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 49/2019. DJE nº 81, divulgado em 16/04/2019
  • 15/04/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    1ª Turma em 15/04/2019 15:08:33 -
  • 25/02/2019
    Intimado eletronicamente
    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 25/02/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/02/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 14/02/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
  • 14/02/2019
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 30, divulgado em 13/02/2019
  • 12/02/2019
    Vista à PGR
  • 12/02/2019
    Despacho
    Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. Em 8/2/2019.
  • 17/12/2018
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 17/12/2018
    Distribuído
    Certidão
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 17/12/2018
    Autuado
  • 14/12/2018
    Protocolado
    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.