• 16/07/2020
    Publicado acórdão, DJE
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/07/2020 - ATA Nº 111/2020. DJE nº 178, divulgado em 15/07/2020
  • 06/02/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 36, de 17/12/2019. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020
  • 17/12/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 17/12/2019
  • 17/12/2019
    Denegada a ordem
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Eduardo Sanz de Oliveira e Silva pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.12.2019.
  • 16/12/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/12/2019
    Petição
  • 02/12/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 02/12/2019
    Petição
  • 28/11/2019
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 17/12/2019
  • 11/11/2019
    Ciência
    Pela parte impetrante, acerca do dia em que o habeas Corpus estará em mesa para julgamento da Turma.
  • 08/11/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 07/11/2019
    Petição
  • 23/10/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 152/2019. DJE nº 230, divulgado em 22/10/2019
  • 21/10/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    1ª Turma em 21/10/2019 15:18:31 -
  • 05/09/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/09/2019
    Manifestação da PGR
  • 03/09/2019
    Vista à PGR
  • 02/09/2019
    Publicação, DJE
    DJE nº 190, divulgado em 30/08/2019
  • 29/08/2019
    Certidão
    Certifico que retifiquei a autuação nos termos da decisão de 20/08/2019
  • 29/08/2019
    Liminar indeferida
    MIN. MARCO AURÉLIO
    2. Nada justifica o lançamento das iniciais do paciente. Não se tem o enquadramento em preceito a sinalizar a pertinência de segredo de justiça. Retifiquem a autuação para fazer constar, por inteiro, o nome respectivo. [...]. 4. Indefiro a liminar. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem. Brasília, 20 de agosto de 2019.
  • 14/06/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 14/06/2019
    Petição
  • 25/03/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 25/03/2019
    Distribuído por prevenção
    MIN. MARCO AURÉLIO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. MARCO AURÉLIO. Processo que justifica: Rcl 18742. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
  • 25/03/2019
    Autuado
  • 22/03/2019
    Protocolado
    Petição Inicial (nº 15210) recebida em 22/03/2019, às 21:01:29