• 12/05/2020
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 12/05/2020
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    12/05/2020
  • 04/05/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/05/2020 - ATA Nº 59/2020. DJE nº 107, divulgado em 30/04/2020
  • 06/02/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 36, de 17/12/2019. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020
  • 03/02/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão
  • 19/12/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 19/12/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 19/12/2019
    Expedido(a)
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 19/12/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 19/12/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 19/12/2019
    Comunicação assinada
    1ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)
  • 19/12/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. 1ª Turma, Decisão de 17/12/2019.
  • 17/12/2019
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 17/12/2019
  • 17/12/2019
    Substituição do Relator, art. 38, II, do RISTF
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
  • 17/12/2019
    Concedida a ordem de ofício
    Decisão de Julgamento
    1ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, revogou a medida liminar anteriormente deferida, e concedeu a ordem, de ofício, para que o Tribunal de origem verifique os requisitos do art. 312 do CPP, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que admitia a impetração e deferia a ordem. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.12.2019.
  • 16/12/2019
    Ciência
    Pela parte impetrante, acerca do dia em que o habeas corpus foi liberado, por este Gabinete, para julgamento na Turma.
  • 05/12/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 176/2019. DJE nº 265, divulgado em 04/12/2019
  • 03/12/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    Julgamento Presencial: Incluído na Lista 300-2019.MAM - Agendado para: 17/12/2019.
  • 08/11/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 08/11/2019
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 09/10/2019
    Expedido(a)
    via malote digital Ofício 2.792/R ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça
  • 09/10/2019
    Expedido(a)
    via malote digital Ofício 2.793/R ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  • 09/10/2019
    Expedido(a)
    via malote digital Ofício 2.794/R a 5ª Vara Criminal da Comarca de Londrina-PR
  • 08/10/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 218, divulgado em 07/10/2019
  • 07/10/2019
    Vista à PGR
  • 06/10/2019
    Certidão
    De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 2/10/2019
  • 04/10/2019
    Liminar deferida
    MIN. MARCO AURÉLIO
    Em 2/10/2019. [...]4. Defiro a liminar, para afastar a execução provisória das sanções. Abstenham-se de expedir os mandados de prisão, ou, se já ocorrido o fenômeno, recolham-nos, ou, ainda, se cumpridos, expeçam alvarás de soltura a serem implementados com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja custodiado por motivo diverso do retratado nos processos nº 0029962-54.2013.8.16.0014 e 0044379-12.2013.8.16.0014, da Quinta Vara Criminal da Comarca de Londrina/PR, considerada a execução açodada, precoce e temporã das penas. Advirtam-no da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.
  • 09/09/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/09/2019
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 54079 Data: 09/09/2019 às 13:55:23
  • 09/09/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/09/2019
    Distribuído
    Certidão
    MIN. MARCO AURÉLIO
  • 09/09/2019
    Autuado
  • 06/09/2019
    Protocolado
    Petição Inicial (nº 53767) recebida em 06/09/2019, às 15:57:23