• 19/03/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 5, de 10/03/2020. DJE nº 63, divulgado em 18/03/2020
  • 12/03/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 4, de 03/03/2020. DJE nº 53, divulgado em 11/03/2020
  • 10/03/2020
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 10/03/2020
  • 10/03/2020
    Adiado o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Por indicação do Ministro Luís Roberto Barroso, a Turma decidiu adiar o julgamento do processo. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 10.03.2020.
  • 03/03/2020
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 10/03/2020
  • 03/03/2020
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 03/03/2020
  • 03/03/2020
    Suspenso o julgamento
    Decisão de Julgamento
    Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Relator, e Rosa Weber, Presidente, que negavam provimento ao recurso de agravo; e dos votos os Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio, que o proviam, a Turma suspendeu o julgamento do processo, a fim de se aguardar o voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso que, justificadamente, estava ausente. Falaram: a Dra. Natália Kalil Chad Sombra, Procuradora do Estado de São Paulo, pelo Agravante, e o Dr. Paulo Flávio Perrone Cartier pelo Agravado. Primeira Turma, 03.03.2020.
  • 19/02/2020
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 03/03/2020
  • 05/02/2020
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 18/02/2020
  • 03/02/2020
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 184/2019. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2020
  • 18/12/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA
    1ª Turma em 18/12/2019 19:33:56 - Rcl-AgR
  • 18/12/2019
    Retirado de pauta
    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 18/12/2019 19:26:40 - Rcl-AgR
  • 17/12/2019
    Petição
    Sustentação oral - Petição: 79893 Data: 17/12/2019 às 10:03:00
  • 17/12/2019
    Pauta publicada no DJE - 1ª Turma
    PAUTA Nº 182/2019. DJE nº 280, divulgado em 16/12/2019
  • 13/12/2019
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: Rcl-AgR. Incluído na Lista 9-2020.AM - Agendado para: 07/02/2020.
  • 10/12/2019
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 76968/2019
  • 10/12/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 09/12/2019
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 05/12/2019
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 76968 Data: 05/12/2019 às 17:23:08
  • 27/11/2019
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 27/11/2019
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 259, divulgado em 26/11/2019
  • 26/11/2019
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 26/11/2019
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 25/11/2019
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Decisão de 25/11/2019.
  • 25/11/2019
    Procedente
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
    Em 25.11.2019: "...JULGO PROCEDENTE a presente Reclamação para cassar a decisão impugnada (Processo nº 1036422-02.2017.8.26.0053, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP). Nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria- Geral da República. Comunique-se. Publique-se."
  • 11/11/2019
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 11/11/2019
    Distribuído
    Certidão
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES
  • 11/11/2019
    Autuado
  • 09/11/2019
    Protocolado
    Petição Inicial (nº 70724) recebida em 09/11/2019, às 12:26:53