• 27/08/2020
    Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
  • 27/08/2020
    Transitado(a) em julgado
    Certidão de trânsito em julgado
    22/8/2020
  • 19/08/2020
    Petição
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 65796 - Data: 19/08/2020, às 14:39:16, via Web Service MNI 2.2.2.
  • 14/08/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
  • 14/08/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    Inteiro teor do acórdão
  • 14/08/2020
    Publicado acórdão, DJE
    Inteiro teor do acórdão
    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/08/2020 - ATA Nº 131/2020. DJE nº 202, divulgado em 13/08/2020
  • 21/05/2020
    Ata de Julgamento Publicada, DJE
    ATA Nº 9, de 05/05/2020. DJE nº 125, divulgado em 20/05/2020
  • 11/05/2020
    Expedido(a)
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 11/05/2020
    Expedido(a)
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 11/05/2020
    Expedido(a)
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 09/05/2020
    Comunicação assinada
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 09/05/2020
    Comunicação assinada
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 09/05/2020
    Comunicação assinada
    2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
  • 08/05/2020
    Certidão
    De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. 2ª turma, 5.5.2020.
  • 08/05/2020
    Lançamento indevido
    08/05/2020 - Juntada Justificativa: Lançamento em duplicidade
  • 08/05/2020
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 05/05/2020
  • 08/05/2020
    Juntada
    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 05/05/2020
  • 05/05/2020
    Concedida a ordem
    Decisão de Julgamento
    2ª TURMA
    Decisão: A Turma, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus para declarar a ilicitude da busca e apreensão realizada e, consequentemente, dos elementos probatórios produzidos por sua derivação. Assim, tendo em vista que a denúncia foi oferecida exclusivamente com base nos elementos obtidos em tal busca e apreensão ilícita, determinou o trancamento do processo penal por manifesta ausência de justa causa, nos termos do voto do Relator, vencido, quanto aos fundamentos, o Ministro Edson Fachin, que concedia a ordem, de ofício, para os fins de declarar absolvida a paciente. Falou, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Alcides Martins, Subprocurador-Geral da República. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 5.5.2020.
  • 30/04/2020
    Incluído no calendário de julgamento
    Data de Julgamento: 05/05/2020
  • 30/04/2020
    Certidão
    Informamos a Vossa Senhoria que, PROVAVELMENTE, este Habeas Corpus será levado a julgamento na Sessão da 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal do dia 05.05.2020 (terça-feira) a ser realizada por videoconferência, a partir das 14h00min.
  • 30/04/2020
    Apresentado em mesa para julgamento
    2ª TURMA
    2ª Turma em 30/04/2020 18:30:46 -
  • 18/03/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 18/03/2020
    Petição
    Esclarecimentos - Petição: 14953 Data: 18/03/2020 às 00:47:08
  • 13/02/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 13/02/2020
    Petição
    6419/2020 - 13/02/2020 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO, 2ª Vara Criminal da comarca de Botucatu/SP, 12/2/2020 - presta informações.
  • 11/02/2020
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 10/02/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 26, divulgado em 07/02/2020
  • 10/02/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 26, divulgado em 07/02/2020
  • 07/02/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 07/02/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 07/02/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 07/02/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 06/02/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 06/02/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 06/02/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 06/02/2020
    Certidão
    De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 6/2/2020
  • 06/02/2020
    Liminar deferida
    MIN. GILMAR MENDES
    " (...) Ante o exposto, defiro medida liminar para suspender o Processo Penal n. 1501331-36.2019.8.26.0079, até o julgamento final deste writ. Comunique-se com urgência. Ademais, solicitem-se informações, com urgência, ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu/SP (Proc n. 1501331-36.2019.8.26.0079), acerca do alegado na inicial, especialmente a juntada de ata(s) de audiência(s) de instrução e julgamento eventualmente realizadas. Em seguida, abra-se vista à PGR Publique-se."
  • 06/02/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020
  • 05/02/2020
    Manifestação da PGR
    Manifestação da PGR
  • 04/02/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
  • 04/02/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 04/02/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 04/02/2020
    Expedido(a)
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 04/02/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 04/02/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 04/02/2020
    Comunicação assinada
    OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
  • 04/02/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 03/02/2020.
  • 04/02/2020
    Concedida a ordem
    MIN. GILMAR MENDES
    Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus para suspender os efeitos da prisão preventiva decretada em desfavor de GIOVANNA PAULINI RAVAGLIA, se por algum outro motivo não estiver presa e sem prejuízo da análise da aplicação de medidas cautelares previstas na nova redação do art. 319 do CPP. Publique-se. Brasília, 3 de fevereiro de 2020.
  • 27/01/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 27/01/2020
    Petição
    2752/2020 - 27/01/2020 - (Via Malote Digital) - Ofício n. 114/GP, STJ, 23/1/2020 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 298/2020, de 21/1/2020.
  • 21/01/2020
    Expedido(a)
    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 21/01/2020
    Comunicação assinada
    INFORMAÇÃO GERAL - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
  • 21/01/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão monocrática de 20/1/2019.
  • 20/01/2020
    Despacho
    "(...) ausente o fumus boni iuris na medida liminar pleiteada, a efetiva análise da ordem pleiteada deverá ser empreendida pelo juiz natural da causa (art. 5º, XXXVII e LIII, da CRFB/88), isto é, o Ministro relator a quem distribuído o feito. Ex positis, solicitem-se informações à autoridade coatora e, após, encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator. Publique-se. Int.. Brasília, 20 de janeiro de 2020."
  • 20/01/2020
    Conclusos à Vice-Presidência
    RISTF, art. 13, VIII, c/c art. 14
  • 20/01/2020
    Distribuído
    Certidão
    MIN. GILMAR MENDES. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. LUIZ FUX de 19/01/2020 a 29/01/2020, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF
  • 20/01/2020
    Autuado
  • 17/01/2020
    Protocolado
    Petição Inicial (nº 1588) recebida em 17/01/2020, às 19:29:57