• 02/12/2020
    Vista ao AGU
    Vista ao AGU
  • 02/12/2020
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 284, divulgado em 01/12/2020
  • 01/12/2020
    Despacho
    em 30.11.2020 "Encaminhem-se os autos à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao mérito da presente ação direta. Publique-se."
  • 30/11/2020
    Liminar referendada
    Decisão de Julgamento
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Decisão: O Tribunal, por unanimidade, referendou a liminar concedida, que suspendeu a eficácia da integralidade do art. 2º da Resolução CMN/Bacen nº 4.765/2019, até o julgamento de mérito da presente ação, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo interessado, o Dr. Flavio José Roman. Plenário, Sessão Virtual de 20.11.2020 a 27.11.2020.
  • 28/11/2020
    Finalizado Julgamento Virtual
    Finalizado Julgamento Virtual em 27 de Novembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .
  • 20/11/2020
    Iniciado Julgamento Virtual
  • 17/11/2020
    Sustentação Oral
    Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S) : PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - recebida em 17/11/2020 18:59:57
  • 12/11/2020
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 162/2020. DJE nº 270, divulgado em 11/11/2020
  • 11/11/2020
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: ADI-MC-Ref. Incluído na Lista 612-2020.GM - Agendado para: 20/11/2020.
  • 17/06/2020
    Retirado de pauta
    Julgamento Virtual - Pleno em 17/06/2020 19:37:57 - ADI-MC-Ref
  • 17/06/2020
    Retirado de pauta
    Julgamento Virtual - Pleno em 17/06/2020 15:38:38 - ADI-MC-AgR
  • 17/06/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 16/06/2020
    Sustentação Oral
    Sustentação Oral - REQUERENTE(S): PODEMOS - recebida em 16/06/2020 22:31:37
  • 16/06/2020
    Petição
    Envio Complementar de Peças - Petição: 44310 Data: 16/06/2020, às 18:10:50
  • 16/06/2020
    Sustentação Oral
    Sustentação Oral: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - recebida em 16/06/2020 17:55:31
  • 15/06/2020
    Sustentação Oral
    Sustentação Oral - INTERESSADO(A/S) : PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - recebida em 15/06/2020 19:36:58
  • 10/06/2020
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 76/2020. DJE nº 143, divulgado em 09/06/2020
  • 10/06/2020
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 76/2020. DJE nº 143, divulgado em 09/06/2020
  • 08/06/2020
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: ADI-MC-Ref. Incluído na Lista 318-2020.GM - Agendado para: 19/06/2020.
  • 08/06/2020
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: ADI-MC-AgR. Incluído na Lista 316-2020.GM - Agendado para: 19/06/2020.
  • 05/05/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 05/05/2020
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 27967/2020
  • 04/05/2020
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 27967 Data: 04/05/2020 às 19:08:27
  • 04/05/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 04/05/2020
    Distribuído por prevenção
    Certidão
    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADPF 645. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B
  • 04/05/2020
    Autuado
  • 30/04/2020
    Protocolado
    Reautuação do processo: ADPF / 645