• 02/12/2020
    Pauta publicada no DJE - Plenário
    PAUTA Nº 175/2020. DJE nº 284, divulgado em 01/12/2020
  • 01/12/2020
    Inclua-se em pauta - minuta extraída
    TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
    Julgamento Virtual: SL-AgR. Incluído na Lista 500-2020.GP - Agendado para: 11/12/2020.
  • 30/11/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 25/11/2020
    Conclusos à Presidência
  • 25/11/2020
    Interposto agravo regimental
    Juntada Petição: 100186/2020
  • 24/11/2020
    Petição
    Agravo Regimental - Petição: 100186 Data: 24/11/2020, às 07:11:39
  • 19/11/2020
    Petição
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 99190 - Data: 19/11/2020, às 17:55:46, via Web Service MNI 2.2.2.
  • 18/11/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
  • 18/11/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    Decisão monocrática
  • 18/11/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  • 18/11/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 274, divulgado em 17/11/2020
  • 17/11/2020
    Improcedente
    PRESIDÊNCIA
    JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado como art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992.
  • 23/09/2020
    Conclusos à Presidência
  • 23/09/2020
    Juntada de AR
    Rastreamento extraído do sítio dos CORREIOS referente a Carta de Intimação 2618/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,ou quem as suas vezes fizer MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BO532051912BR
  • 08/09/2020
    Conclusos à Presidência
  • 08/09/2020
    Petição
    Manifestação - Petição: 72595 Data: 08/09/2020, às 12:00:40
  • 28/08/2020
    Conclusos à Presidência
  • 28/08/2020
    Manifestação da PGR
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 69501 - Data: 28/08/2020, às 19:55:34, via Web Service MNI 2.2.2.
  • 21/08/2020
    Vista à PGR
    Vista à PGR
  • 20/08/2020
    Petição
    Manifestação - Petição: 66483 Data: 20/08/2020, às 21:37:29
  • 12/08/2020
    Expedido(a)
    Carta de Intimação 2618/2020 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,ou quem as suas vezes fizer MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BO532051912BR - Data da Remessa: 12/08/2020
  • 12/08/2020
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 200, divulgado em 10/08/2020
  • 10/08/2020
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO PARTE - SEJ
  • 10/08/2020
    Certidão
    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 07/08/2020.
  • 07/08/2020
    Despacho
    Considerando a natureza do direito controvertido nos autos, bem como o disposto no §2º do art. 4º da Lei nº 8.437/1992, notifique-se a parte interessada para manifestação em 72 (setenta e duas) horas. Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República também por 72 (setenta e duas) horas. Após, retornem-me os autos para apreciação da contracautela.
  • 28/07/2020
    Conclusos à Presidência
  • 28/07/2020
    Registrado à Presidência
    Certidão
  • 28/07/2020
    Autuado
  • 28/07/2020
    Protocolado
    Petição Inicial (nº 58084) recebida em 28/07/2020, às 10:10:37