Juntada Petição: 101989/2020

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, referendou a liminar concedida para: (i) suspender, até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020, com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002; e (ii) indeferir o pedido de suspensão da eficácia da Resolução CONAMA nº 499/2020, nos termos do voto da Relatora. Falaram: pelos amici curiae Câmara Brasileira da Indústria da Construção, AELO-Brasil - Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano do Brasil e Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - SECOVI, o Dr. Marcos André Bruxel Saes; e, pelo amicus curiae Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento - SNIC, o Dr. Werner Grau Neto. Plenário, Sessão Virtual de 20.11.2020 a 27.11.2020.

Agravo Regimental - Petição: 101989 Data: 30/11/2020, às 14:22:10

Finalizado Julgamento Virtual em 27 de Novembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .

DJE nº 277, divulgado em 20/11/2020

Certifica-se a inclusão do nome da Confederação Nacional da Indústria – CNI, como amicus curiae, na autuação dos presentes autos.

MIN. ROSA WEBER

Ante o exposto, (a) defiro o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae, formulado pela Confederação Nacional da Indústria – CNI (petição 98913/2020), facultadas, em decorrência, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento da presente ADPF; e (b) indefiro o pedido deduzido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul - SindusCon (petição 98821/2020). À Secretaria para a inclusão dos nomes da interessada e patrono. Publique-se. Brasília, 19 de novembro de 2020.

DJE nº 276, divulgado em 19/11/2020

Sustentação Oral - AMICI CURIAE: CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO; AELO-BRASIL - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO BRASIL; SINDICATO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DO CIMENTO – SNIC e SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - SECOVI

Amicus curiae - Petição: 98913 Data: 19/11/2020, às 10:43:05

Amicus curiae - Petição: 98821 Data: 19/11/2020, às 01:22:56

MIN. ROSA WEBER

5. Defiro, pois, os pedidos de ingresso no feito, na condição de amici curiae, formulados por: (a) Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA e Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – REDE PRÓ UC (petição nº 96625/2020), (b) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA (petição nº 97041/2020), (c) Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano – AELO e Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI (petição nº 97300/2020), e (d) o Sindicato Nacional das Indústrias do Cimento - SNIC (petição nº 97921/2020). Facultadas, em decorrência, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento da presente ADPF. À Secretaria para a inclusão dos nomes dos interessados e patronos. Publique-se.

Sustentação oral - Petição: 98692 Data: 18/11/2020, às 18:20:19

Sustentação oral - Petição: 98548 Data: 18/11/2020, às 15:25:02

Manifestação - Petição: 98495 Data: 18/11/2020, às 13:19:32

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Amicus curiae - Petição: 97921 Data: 16/11/2020, às 20:38:41

Amicus curiae - Petição: 97919 Data: 16/11/2020, às 20:29:10

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 97876 - Data: 16/11/2020, às 19:10:29, via Web Service MNI 2.2.2.

Amicus curiae - Petição: 97301 Data: 13/11/2020, às 18:05:18

Amicus curiae - Petição: 97043 Data: 13/11/2020, às 09:16:31

Amicus curiae - Petição: 96631 Data: 12/11/2020, às 09:20:11

PAUTA Nº 162/2020. DJE nº 270, divulgado em 11/11/2020

Juntada Petição: 96091/2020

TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: ADPF-MC-Ref. Incluído na Lista 491-2020.RW - Agendado para: 20/11/2020.

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 96091 - Data: 10/11/2020, às 20:14:22, via Web Service MNI 2.2.2.

DJE nº 268, divulgado em 09/11/2020

MIN. ROSA WEBER

"(...) Defiro, pois, o pedido de ingresso no feito, na condição de amicus curiae , formulado pelo Partido Verde ( petição 82377/2020 ). Facultadas, em decorrência, a apresentação de informações e de memoriais, bem como a sustentação oral por ocasião do julgamento da presente ADPF. À Secretaria para a inclusão dos nomes do interessado e patrono. Publique-se. Brasília, 04 de novembro de 2020."

DJE nº 261, divulgado em 29/10/2020

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA

Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 28/10/2020.

MIN. ROSA WEBER

"(....) Ante o exposto, forte no art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999 , com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito: (i) defiro o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender , até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020 , com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002 ; e (ii) indefiro o pedido de suspensão da eficácia da Resolução CONAMA nº 499/2020 . Encaminhe-se ao eminente Presidente da Corte pedido de inclusão do feito em pauta, para referendo. À Secretaria Judiciária. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2020."

Aditamento à inicial - Petição: 89023 Data: 22/10/2020, às 18:54:34

83091/2020 - 06/10/2020 - OFÍCIO Nº 7003/2020/MMA, Ministério do Meio Ambiente, 6/10/2020 - Presta informações em atenção ao Ofício n. 3080/2020.

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 82965 - Data: 06/10/2020, às 16:04:55, via Web Service MNI 2.2.2.

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Petição: 82593 - Data: 05/10/2020, às 19:36:58, via Web Service MNI 2.2.2.

CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

Amicus curiae - Petição: 82374 Data: 05/10/2020, às 14:35:05

DJE nº 242, divulgado em 02/10/2020

ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR

ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA

ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR

ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR

ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA

ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR

De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Despacho de 1/10/2020.

5. Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas . Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República , no mesmo prazo.

MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: ADPF 747. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/09/2020 a 31/10/2020, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B. Processo que justifica: ADPF 747. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROBERTO BARROSO de 15/08/2020 a 29/12/2020, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B

Petição Inicial (nº 81252) recebida em 01/10/2020, às 12:27:35