• 24/11/2020
    Vista à PGR para fins de intimação
    Decisão monocrática
  • 24/11/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
  • 24/11/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 278, divulgado em 23/11/2020
  • 23/11/2020
    Indeferido
    PRESIDÊNCIA
    "(...) Ex positis, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado e nego seguimento ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992. Publique-se. Int."
  • 18/11/2020
    Conclusos à Presidência
  • 18/11/2020
    Petição
    Juntada de documentos - Petição: 98742 Data: 18/11/2020, às 18:48:06
  • 16/11/2020
    Conclusos à Presidência
  • 14/11/2020
    Manifestação da PGR
    PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 97403 - Data: 14/11/2020, às 15:24:13, via Web Service MNI 2.2.2.
  • 05/11/2020
    Vista à PGR
    Vista à PGR
  • 04/11/2020
    Petição
    Manifestação - Petição: 93466 Data: 04/11/2020, às 21:33:48
  • 29/10/2020
    Petição
    Manifestação - Petição: 91889 Data: 29/10/2020, às 16:41:27
  • 29/10/2020
    Certidão
    Certifico que retifiquei a autuação deste processo eletrônico para incluir o advogado OTAVIO HENRIQUE MENEZES DE NORONHA como representante judicial da interessada M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
  • 29/10/2020
    Petição
    Procuração/Substabelecimento - Petição: 91766 Data: 29/10/2020, às 14:42:19
  • 21/10/2020
    Expedido(a)
    Carta de Intimação 3553/2020 - M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, na pessoa do seu representante legal ou na de quem as suas vezes fizer - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BO651038942BR - Data da Remessa: 21/10/2020
  • 20/10/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
  • 19/10/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
  • 19/10/2020
    Publicação, DJE
    Despacho
    DJE nº 252, divulgado em 16/10/2020
  • 16/10/2020
    Comunicação assinada
    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ
  • 15/10/2020
    Certidão
    De elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 15/10/2020.
  • 15/10/2020
    Despacho
    Em 15/10/2020. "(...) manifestem-se sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, o interessado e a Procuradoria-Geral da República (art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.437/92). Publique-se."
  • 09/10/2020
    Conclusos à Presidência
  • 09/10/2020
    Registrado à Presidência
    Certidão
  • 09/10/2020
    Autuado
  • 09/10/2020
    Protocolado
    Petição Inicial (nº 84211) recebida em 09/10/2020, às 15:41:48