PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Juntada Petição: 98340/2020

Juntada de documentos - Petição: 98427 Data: 18/11/2020, às 11:29:33

Agravo Regimental - Petição: 98340 Data: 17/11/2020, às 21:17:39

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

Carta de Intimação 3771/2020 - CARLOS ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA, na pessoa de seu advogado JOÃO FLÁVIO COSTA MENDES - COM CÓPIAS, PETIÇÃO INICIAL E DECISÃO - BO728616180BR - Data da Remessa: 06/11/2020

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

DJE nº 264, divulgado em 04/11/2020

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)

INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico e 1 intimação. Decisão de 3/11/2020.

PRESIDÊNCIA

Em 03/11/2020. "(...) defiro o pedido liminar para suspender a reintegração de posse determinada nos autos do processo n. 0003976-65.2012.8.10.0058, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, até o trânsito em julgado na ação principal ou ulterior decisão no presente incidente, com fundamento no § 7º do art. 4º da Lei 8.437/92. Nos termos do § 2º do art. 4º da Lei 8.437/92, intime-se o autor da ação possessória de origem para que se manifeste sobre o pedido de suspensão formulado no prazo legal. Publique-se. Int..

Petição Inicial (nº 84556) recebida em 09/10/2020, às 19:58:20