• 24/11/2020
    Intimado eletronicamente
    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
  • 24/11/2020
    Intimação eletrônica disponibilizada
    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
  • 24/11/2020
    Publicação, DJE
    Decisão monocrática
    DJE nº 278, divulgado em 23/11/2020
  • 23/11/2020
    Denegada a suspensão
    PRESIDÊNCIA
    "[...] INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado e nego seguimento ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992. Publique-se. Int.."
  • 23/11/2020
    Conclusos à Presidência
  • 23/11/2020
    Registrado à Presidência
    Certidão
  • 23/11/2020
    Autuado
  • 23/11/2020
    Protocolado
    Petição Inicial (nº 99573) recebida em 20/11/2020, às 19:13:25