• 02/12/2020
    Petição
    Defesa - Petição: 102893 Data: 02/12/2020, às 14:10:06
  • 01/12/2020
    Petição
    Amicus curiae - Petição: 102677 Data: 01/12/2020, às 19:55:04
  • 01/12/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 01/12/2020
    Certidão
    Retificação de autuação em virtude da Petição nº 102275/2020.
  • 01/12/2020
    Petição
    Manifestação - Petição: 102327 Data: 01/12/2020, às 10:07:44
  • 30/11/2020
    Petição
    Defesa - Petição: 102275 Data: 30/11/2020, às 21:49:57
  • 30/11/2020
    Conclusos ao(à) Relator(a)
  • 30/11/2020
    Distribuído
    Certidão
    MIN. NUNES MARQUES. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROBERTO BARROSO de 15/08/2020 a 29/12/2020, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF
  • 30/11/2020
    Autuado
  • 30/11/2020
    Protocolado
    Petição Inicial (nº 101613) recebida em 27/11/2020, às 14:13:25