Recebida denúncia em parte
TRIBUNAL PLENO
Decisão: O Tribunal, preliminarmente, contra os votos dos Senhores Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. No mérito, o Tribunal recebeu em parte a denúncia, nos termos do voto do Relator, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que pronunciava a prescrição da pretensão punitiva em relação a P.S.M., determinando em conseqüência a baixa dos autos à justiça de primeiro grau. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Declarou suspeição o Senhor Ministro Celso de Mello. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República e, pelos investigados H.B.K.; M.M.M.C.; L.M.C., L.M.M.S. e S.L.M.; P.S.M. e O.M.; F.M. e J.L.C.T.M., respectivamente, o Dr. Maurício Zanoide de Moraes, a Dra. Patrícia Rios Salles de Oliveira, o Dr. Maurício Silva Leite, o Dr. José Roberto Leal de Carvalho e o Dr. José Roberto B