Julgado mérito de tema com repercussão geral
TRIBUNAL PLENO
Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, decidindo o tema 344 da Repercussão Geral, deu provimento ao recurso, vencido o Ministro Dias Toffoli (Relator). Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausente o Ministro Ricardo Lewandowski (Presidente), participando, em Lisboa, Portugal, do colóquio "O Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Nacional de Justiça: As Experiências Comparadas de Portugal e Brasil na Organização das Magistraturas", a convite da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, fazendo, em seguida, visitas ao Conselho Superior da Magistratura e à Corte Constitucional daquele País. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia (Vice-Presidente). Plenário, 30.10.2014.