04/10/2013
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
MIN. GILMAR MENDES
paradigmas da sistemática da repercussão geral: AI 791.292 e Publique-se.
11/02/2011
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
MIN. GILMAR MENDES
13/12/2010
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
MIN. GILMAR MENDES
18/10/2010
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
MIN. GILMAR MENDES
08/10/2010
Determinada a devolução, art. 543-B do CPC
MIN. GILMAR MENDES
23/06/2010
Reafirmação de Jurisprudência no Plenário Presencial
TRIBUNAL PLENO
23/06/2010
Julgado mérito de tema com repercussão geral
Decisão de Julgamento
TRIBUNAL PLENO
Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência da Corte e negar provimento ao recurso extraordinário, aplicando-se o artigo 543-B do Código de Processo Civil, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que entendia não caber conhecer do agravo. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Plenário, 23.06.2010.
23/06/2010
Decisão pela existência de repercussão geral
TRIBUNAL PLENO