02/05/2017
Indeferido
MIN. DIAS TOFFOLI
EM 27/04/2017.Os pedidos.
15/12/2016
Indeferido
MIN. DIAS TOFFOLI
EM 13/12/2016.Os pedidos de ingresso no feito como terceiro interessado e de suspensão dos processos a versarem sobre assunto semelhante aos destes autos (art. 1.035, § 5º, Código de Processo Civil). Aguarde-se, no mais, o julgamento dos extraordinários.
17/08/2016
Indeferido
MIN. DIAS TOFFOLI
EM 16/08/2016.O ingresso de amicus curiae.
05/04/2016
Deferido
MIN. DIAS TOFFOLI
Defiro o pedido de adiamento do julgamento, marcado para amanhã, diante dos razoáveis fundamentos apresentados nas petições eletrônicas de nºs 15899/2016 e 15928/2016.
28/10/2015
Indeferido
MIN. DIAS TOFFOLI
EM 21/10/2015.O referido pedido,eis que o processo já se encontra liberado para o julgamento,o que se espera venha a ocorrer em breve,diante das recentes inserções nas pautas de julgamento do Plenário desta Corte.
12/08/2015
Indeferido
MIN. DIAS TOFFOLI
O pedido de ingresso dos amici curiae.Recebo a petição como memorial.
24/09/2012
Deferido
MIN. DIAS TOFFOLI
O ingresso do feito,na condição de amicus curiae,da União.
06/06/2012
Deferido
MIN. DIAS TOFFOLI
EM 05/06/2012.O ingresso no feito,na condição de amicus curiae.Abra-se vista dos autos para manifestação.