18/05/2018
Embargos rejeitados
Decisão de Julgamento
1ª TURMA
Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.5.2018 a 17.5.2018.
27/02/2018
Denegada a ordem
Decisão de Julgamento
1ª TURMA
Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente e Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, 27.2.2018.
12/12/2017
Vista - Devolução dos autos para julgamento
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
12/12/2017 19:25:19 - Primeira Turma.
19/09/2017
Vista ao(à) Ministro(a)
Decisão de Julgamento
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator, que deferia a ordem para declarar extinto o processo-crime ante a decadência, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Falou o Dr. Ivan Bomfim da Silva, pelo Paciente. Primeira Turma, 19.9.2017.
23/12/2014
Liminar deferida
MIN. MARCO AURÉLIO
Em 19/12/2014.