MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ref. Petição 30.452/2019-STF. O feito não tramita sob sigilo. Desse modo, o acórdão será publicado em sua íntegra, devendo o requerente aguardar, portanto. Indefiro o pedido. Publique-se. Brasília, 4 de junho de 2019.

2ª TURMA

Decisão: A Turma, por maioria, concedeu a ordem para anular o julgamento do recurso em sentido estrito 1.0079.96.020309-3/001, e que outro seja proferido sem a participação do magistrado impedido, ficando mantida a liminar que suspendeu a execução da pena, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Falou, pela paciente, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público Federal. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 14.5.2019.

2ª TURMA

2ª Turma em 24/04/2019 16:53:18 -

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

reconsidero a decisão proferida em 9/6/2017 e defiro a liminar (...) Após, ouça-se a Procuradoria-Geral da República. Publique-se.

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI