Decisão: A Turma, por maioria, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Marco Aurélio. Falou o Dr. Marco Aurélio Pinto Florêncio Filho pelo Agravante. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.12.2019.
05/12/2019
Inclua-se em pauta - minuta extraída
1ª TURMA
Julgamento Presencial: Rcl-AgR-AgR. Incluído na Lista 262-2019.RW - Agendado para: 17/12/2019.
05/12/2019
Deferido
MIN. ROSA WEBER
Em 03.12.2019: Defiro o pedido de retirada dos autos do sistema virtual de julgamento.
À Secretaria, para apresentação do feito em mesa, em sessão presencial.
26/11/2019
Inclua-se em pauta - minuta extraída
1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
Julgamento Virtual: Rcl-AgR-AgR. Incluído na Lista 247-2019.RW - Agendado para: 06/12/2019.
21/05/2019
Procedente em parte
MIN. ROSA WEBER
Em 20.05.2019: (...) reconsidero a decisão recorrida, julgando parcialmente procedente a presente reclamação (art. 161, parágrafo único, do RISTF) para determinar à autoridade reclamada que disponibilize à defesa do reclamante amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos do Inquérito Policial nº 0091004-80.2014.8.26.0050 (ou na ação penal dele resultante), inclusive permitindo a extração de eventuais fotocópias. Fica desde já autorizada a exclusão do âmbito de conhecimento do reclamante de trechos de elementos de prova que, mesmo documentados nos autos, não atinjam sua esfera jurídica e contenham dados sigilosos de terceiros .
07/03/2019
Inclua-se em pauta - minuta extraída
1ª TURMA
1ª Turma em 07/03/2019 12:57:02 - Rcl-AgR
17/12/2018
Negado seguimento
MIN. ROSA WEBER
Em 12.12.2018: "(...) nego seguimento à presente reclamação (art. 21, §1º, do RISTF), ficando, pois, prejudicado o agravo regimental manejado da decisão indeferitória do pedido de liminar (art. 21, IX, do RISTF)."
20/02/2017
Liminar indeferida
MIN. ROSA WEBER
Em 17.02.2017: (...) Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.