14/08/2018
Agravo regimental provido
Decisão de Julgamento
2ª TURMA
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para determinar o encaminhamento dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do voto do Ministro Dias Toffoli, vencido o Relator. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 14.8.2018.
14/08/2018
Agravo regimental provido
Decisão de Julgamento
2ª TURMA
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento aos agravos regimentais para determinar o encaminhamento dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do voto Ministro Dias Toffoli, vencido o Relator. Redator para o acórdão o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 14.8.2018.
28/06/2017
Agravo regimental provido em parte
MIN. EDSON FACHIN
11/04/2017
Deferido
MIN. EDSON FACHIN
Em 04/04/2017