1ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, concedeu a segurança, para anular a determinação contida em decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.

MIN. ALEXANDRE DE MORAES

18/09/2019 18:03:59 - Primeira Turma.

MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux, Relator, que concedia a segurança, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Falou o Dr. Reginaldo Júnior Carvalho, Promotor de Justiça, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Ausentes, justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.9.2019.

1ª TURMA

1ª Turma em 27/08/2019 19:17:40 -

1ª TURMA

1ª Turma em 12/04/2019 18:57:18 -