2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e determinou a certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem, independentemente de publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020.

2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: RHC-ED. Incluído na Lista 288-2020.GM - Agendado para: 05/06/2020.

2ª TURMA

Decisão: A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu da ação de habeas corpus e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário com recomendação de celeridade ao Relator da Revisão Criminal 0001036-69.2016.404.0000, nos termos do voto do Relator. Falou, pelos recorrentes, o Dr. Kael Fagundes Pereira. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 27.2.2018.

MIN. GILMAR MENDES

Publique-se.