MIN. EDSON FACHIN

"(...) 2. Diante do exposto, com base no disposto no artigo 138 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de ingresso como amicus curiae formulado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e pelo Instituto de Ciências Penais À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 26 de novembro de 2019. "

MIN. EDSON FACHIN

Diante do exposto, com base no disposto no artigo 138 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de admissão formulado pelo Instituto Anjos da Liberdade como amici curiae na presente reclamação. Considerando a afetação do julgamento ao Plenário desta Suprema Corte, abra-se vista à Procuradora-Geral da República, nos termos do art. 160 do RISTF. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se. Intime-se.

MIN. GILMAR MENDES

Pedido de Destaque

2ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL

Julgamento Virtual: Rcl-AgR - Agendado para: 09/11/2018.

MIN. EDSON FACHIN