10/12/2019
Denegada a ordem
Decisão de Julgamento
1ª TURMA
Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.
02/09/2019
Vista - Devolução dos autos para julgamento
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
02/09/2019 16:45:01 - Primeira Turma.
23/04/2019
Vista ao(à) Ministro(a)
Decisão de Julgamento
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que indeferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Aguardam os demais Ministros. Falou o Dr. Luis Henrique Alves Sobreira Machado pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 23.4.2019.
08/04/2019
Inclua-se em pauta - minuta extraída
1ª TURMA
1ª Turma em 08/04/2019 19:11:29 -
12/06/2018
Liminar indeferida
MIN. MARCO AURÉLIO
"(...) 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem."