1ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.

1ª TURMA

Julgamento Presencial: RMS-ED. Incluído na Lista 148-2019.MAM - Agendado para: 01/10/2019.

1ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e o proveu, para afastar a multa imposta à recorrente e determinou à União que disponibilize ao anistiado político a parcela da reparação econômica de caráter retroativo, reconhecida em Portaria do Ministro da Justiça, acrescida de juros da mora e correção monetária, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Leandro Peixoto Medeiros, Advogado da União, pela recorrida. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 14.5.2019.

1ª TURMA

1ª Turma em 15/04/2019 15:08:33 -