1ª TURMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Eduardo Sanz de Oliveira e Silva pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.12.2019.

1ª TURMA

1ª Turma em 21/10/2019 15:18:31 -

MIN. MARCO AURÉLIO

2. Nada justifica o lançamento das iniciais do paciente. Não se tem o enquadramento em preceito a sinalizar a pertinência de segredo de justiça. Retifiquem a autuação para fazer constar, por inteiro, o nome respectivo. [...]. 4. Indefiro a liminar. 5. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6. Publiquem. Brasília, 20 de agosto de 2019.