30/11/2020
Rejeitada a queixa
Decisão de Julgamento
TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a presente queixa-crime (art. 395, inc. III, do Código de Processo Penal), nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Plenário, Sessão Virtual de 20.11.2020 a 27.11.2020.
19/11/2020
Indeferido
MIN. CÁRMEN LÚCIA
"(...) o requerimento de retirada deste processo da sessão virtual (...)".
11/11/2020
Inclua-se em pauta - minuta extraída
TRIBUNAL PLENO - SESSÃO VIRTUAL
Julgamento Virtual: Incluído na Lista 419-2020.CL - Agendado para: 20/11/2020.