01/12/2020
Inclua-se em pauta - minuta extraída
1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
Julgamento Virtual: Rcl-AgR-ED. Incluído na Lista 820-2020.AM - Agendado para: 11/12/2020.
10/03/2020
Agravo regimental provido
Decisão de Julgamento
1ª TURMA
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo, a fim de que seja reformada a decisão recorrida e seja julgada improcedente a reclamação, nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Relator, e Rosa Weber, Presidente. Primeira Turma, 10.03.2020.
18/12/2019
Inclua-se em pauta - minuta extraída
1ª TURMA
1ª Turma em 18/12/2019 19:33:26 - Rcl-AgR
13/12/2019
Inclua-se em pauta - minuta extraída
1ª TURMA - SESSÃO VIRTUAL
Julgamento Virtual: Rcl-AgR. Incluído na Lista 8-2020.AM - Agendado para: 07/02/2020.
25/11/2019
Procedente
MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Em 25.11.2019: "...JULGO PROCEDENTE a presente Reclamação para cassar o acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação/Remessa Necessária nº 1046912-83.2017.8.26.0053). Nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria- Geral da República. Comunique-se. Publique-se."