Assunto:
  • PROCESSO LEGISLATIVO | LEI FEDERAL | LEI 9.478/97 - PETROBRÁS - CONSTITUIÇÃO DE SUBSIDIÁRIAS
Procedência
Data de Protocolo:
13/08/1997
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
DISTRITO FEDERAL
Número de Origem:
34897
1
Volumes
31
Folhas
0
Apensos
DF - DISTRITO FEDERAL