Assunto:
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Creditamento
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Controle de Constitucionalidade | Processo Legislativo
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Nao Cumulatividade
Procedência
Data de Protocolo:
03/08/2009
Órgão de Origem:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Origem:
RIO GRANDE DO SUL
Número de Origem:
70023057136
2
Volumes
321
Folhas
0
Apensos
RS - RIO GRANDE DO SUL