Assunto:
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Base de Cálculo | Exclusão - IPI
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | PIS
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Contribuições | Contribuições Sociais | Cofins
  • DIREITO TRIBUTÁRIO | Obrigação Tributária | Responsabilidade tributária | Substituição Tributária
Procedência
Data de Protocolo:
05/11/2009
Órgão de Origem:
JUIZ FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Origem:
RIO GRANDE DO SUL
Número de Origem:
200571000413321, 200571000413321
2
Volumes
399
Folhas
0
Apensos
RS - RIO GRANDE DO SUL