Assunto:
  • DIREITO PENAL | Crimes contra a Incolumidade Pública | Incêndio
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Trancamento
Procedência
Data de Protocolo:
09/09/2016
Órgão de Origem:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Origem:
RIO GRANDE DO SUL
Número de Origem:
733400, 136964
1
Volumes
0
Folhas
RS - RIO GRANDE DO SUL