Assunto:
  • DIREITO CIVIL | Coisas | Posse | Esbulho / Turbação / Ameaça
  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Domínio Público | Imóvel Funcional | Reintegração de Posse
Procedência
Data de Protocolo:
13/10/2020
Órgão de Origem:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Origem:
MARANHÃO
Número de Origem:
1396, 39766520128100058, 10009147320194013700, 10115008020204010000, 08109289420188100000, 01056046020201000000, 00039766520128100058, 3976652012, 115351920138100000, 08051818620188100058, 08029007420178100000, 119000000410201861, 100091473201940137004, 1864193, 559422017
1
Volumes
1
Folhas
MA - MARANHÃO