RECTE.(S)
SANTA LÚCIA S/A
ADV.(A/S)
JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (59991/RS)
RECDO.(A/S)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (00000/DF)
AM. CURIAE.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS (ABRAS)
ADV.(A/S)
LUIZ PAULO ROMANO (14303/DF)
AM. CURIAE.
SINDICATO DA INDÚSTRIA DO MATE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.(A/S)
JORGE GUSTAVO BIRCK (50696/RS)
AM. CURIAE.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO - ABIA
ADV.(A/S)
MARCELO VIANA SALOMÃO (118623/SP)
AM. CURIAE.
ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AM. CURIAE.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS - ABIOVE
ADV.(A/S)
MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES (20389/DF, 176780/RJ, 146961/SP) E OUTRO(A/S)