RECTE.(S)
GLAUCIA ROSAURA DOS SANTOS
ADV.(A/S)
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA, 05939/DF, 385604/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.
ESTADO DO ACRE E OUTRO(A/S)
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE E OUTRO(A/S)
RECTE.(S)
GLAUCIA ROSAURA DOS SANTOS
ADV.(A/S)
ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA, 05939/DF, 385604/SP) E OUTRO(A/S)
RECDO.(A/S)
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM
PROC.(A/S)(ES)
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL