18/09/2018
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 89/2018. DJE nº 195, divulgado em 17/09/2018
28/05/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018
25/05/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de julgamento: 20/6/2018 (sessão das 9h)
24/04/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
em 23/4/2018. DJe n. 78/2018, divulgado em 20/4/2018
20/04/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data do julgamento: 09/05/2018
21/02/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Sessão de 15 de março de 2018
09/05/2017
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 40/2017. DJE nº 96, divulgado em 08/05/2017