28/05/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
DJe n. 104/2018, divulgado em 25/5/2018
25/05/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data de julgamento: 13/06/2018 (sessão das 9h)
04/05/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data do julgamento: 09/05/2018
24/04/2018
Calendário de julgamento publicado no DJe
em 23/4/2018. DJe n. 78/2018, divulgado em 20/4/2018
20/04/2018
Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
Data do julgamento: 03/05/2018
19/02/2016
Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 3/2016. DJE nº 31, divulgado em 18/02/2016