12/04/2018

Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente

Da sessão do dia 12/04/2018

12/03/2018

Calendário de julgamento publicado no DJe

DJe nº 47/2018, divulgado em 9/3/2018

09/03/2018

Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente

Data do julgamento: 12/04/2018

23/09/2005

PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO

PAUTA Nº 33/2005 -

13/03/2000

PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO

PAUTA Nº 13/2000, A PARTIR 16.03.2000